Execução Fiscal 0008388-37.2017.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.243,80

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ANTONIO FELIPE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

OAB/PR 19773·CPF·Representa: Autor

IRINEU MORENO DE PAULA

OAB/PR 61858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

08/05/2026, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/05/2026, 21:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2026, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2026, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2026, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2026, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2026, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:17

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

30/11/2025, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

16/10/2025, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2025, 00:24

Todas as movimentações(200)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

08/05/2026, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/05/2026, 21:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2026, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•31/03/2026, 09:37

Outros

•30/11/2025, 16:00

01/04/2026, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2026, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2026, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2026, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2026, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:17

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

30/11/2025, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

16/10/2025, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2025, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 12:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/09/2025, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FELIPE DA SILVA

05/09/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2025, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 15:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/07/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2025, 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

11/06/2025, 08:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2025, 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

11/06/2025, 08:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

03/06/2025, 17:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

21/05/2025, 16:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/05/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2025, 01:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 12:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

08/11/2024, 18:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

08/11/2024, 06:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

14/08/2024, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 13:38

OUTRAS DECISÕES

31/07/2024, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2024, 15:56

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

09/05/2024, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2024, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2024, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2024, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 11:07

OUTRAS DECISÕES

14/02/2024, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2024, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 12:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 17:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/12/2023, 17:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

30/11/2023, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2023, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2023, 08:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

10/11/2023, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2023, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2023, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2023, 10:01

DEFERIDO O PEDIDO

29/08/2023, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2023, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 08:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/06/2023, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 16:27

PROCESSO SUSPENSO

27/06/2022, 16:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

18/05/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2022, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2022, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2022, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 08:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/05/2022, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

07/03/2022, 16:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2022, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 07:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008388-37.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008388-37.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$15.243,80 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Antônio Felipe da Silva DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 29 de novembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 11:11

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

21/01/2022, 11:10

DEFERIDO O PEDIDO

29/11/2021, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2021, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2021, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

12/11/2021, 09:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

22/10/2021, 14:20

DEFERIDO O PEDIDO

20/09/2021, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2021, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 08:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/08/2021, 08:41

MANDADO DEVOLVIDO

18/08/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2021, 16:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2021, 09:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/07/2021, 09:09

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2021, 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2021, 01:24

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2021, 09:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2021, 09:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/03/2021, 02:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2021, 06:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2021, 06:40

PROCESSO SUSPENSO

19/01/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 14:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

18/12/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2020, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 11:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2020, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2020, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2020, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2020, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 20:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2020, 20:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2020, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

31/08/2020, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2020, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2020, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

13/07/2020, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2020, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 23:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

27/05/2020, 23:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

27/05/2020, 23:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

27/05/2020, 23:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2020, 09:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2020, 09:56

MANDADO DEVOLVIDO

20/12/2019, 15:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/11/2019, 16:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2019, 16:13

CONCEDIDO O PEDIDO

28/10/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2019, 08:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2019, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2019, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 15:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/04/2019, 15:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

19/03/2019, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2019, 09:38

CONCEDIDO O PEDIDO

25/01/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/12/2018, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2018, 08:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2018, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2018, 14:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

17/07/2018, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/04/2018, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2018, 14:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/04/2018, 14:12

MANDADO DEVOLVIDO

23/03/2018, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2018, 10:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

06/12/2017, 17:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

05/12/2017, 08:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

05/12/2017, 08:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

04/12/2017, 10:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

04/12/2017, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2017, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2017, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2017, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2017, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2017, 13:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/10/2017, 13:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/09/2017, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2017, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2017, 09:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/07/2017, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2017, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2017, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2017, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/07/2017, 02:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2017, 02:10

Outros

•08/11/2024, 06:02

Outros

•31/07/2024, 17:24

Outros

•14/02/2024, 19:02

Outros

•10/11/2023, 11:00

Outros

•29/08/2023, 15:15

Outros

•18/05/2022, 18:02

Outros

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