Execução Fiscal 0005109-29.2006.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 488,89

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

APARECIDA DOS SANTOS LANCONI (PESSOA JURIDICA)

CNPJ

Reu

APARECIDA DOS SANTOS LANCONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN FONÇATTI

OAB/PR 32589·CPF·Representa: Autor

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VILASBOAS

OAB/PR 73716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 17:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2025, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2025, 10:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/03/2025, 08:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/03/2025, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/03/2025, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/03/2025, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/03/2025, 16:30

Todas as movimentações(189)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 17:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 09:36

Documentos

OUTROS

•15/06/2023, 20:03

OUTROS

•07/03/2023, 19:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2025, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2025, 10:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/03/2025, 08:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/03/2025, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/03/2025, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/03/2025, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/03/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

26/03/2025, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2025, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2025, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2025, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2025, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2025, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2025, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2025, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2025, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 17:12

JUNTADA DE CUSTAS

25/11/2024, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2024, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2024, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2024, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/09/2024, 09:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

11/09/2024, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2024, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/09/2024, 22:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 09:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/07/2024, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2023, 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2023, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2023, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/07/2023, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 17:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

15/06/2023, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2023, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/06/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 09:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2023, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

11/05/2023, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

27/04/2023, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2023, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2023, 16:52

DEFERIDO O PEDIDO

07/03/2023, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2023, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2023, 10:00

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

25/01/2023, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/01/2023, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2022, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2022, 00:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005109-29.2006.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005109-29.2006.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$488,89 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): APARECIDA DOS SANTOS LANCONI APARECIDA DOS SANTOS LANCONI (pessoa jurídica) DESPACHO Tendo em vista que as diversas tentativas de encontrar a parte requerida se mostraram infrutíferas, defiro o pedido formulado pela parte requerente, para que a citação seja realizada por edital. Promova-se a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto nos arts. 8º da Lei nº 6.830/80 e 257 do Código de Processo Civil/2015, no que couber. Caso configurada a revelia do réu citado por edital, com fulcro nos arts. 72, II, e 257, IV, ambos do CPC/2015, bem como em atenção à Lei Estadual nº 18.664 de 22/12/2015, determino a nomeação de curador especial, a qual deve se dar conforme relação disponibilizada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição contida nesta relação, nos termos do art. 6º, §2º, da mencionada Lei Estadual. Intime-se o curador nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 29 de novembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

21/01/2022, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2022, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2021, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2021, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/10/2021, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 13:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/08/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/07/2021, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2021, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2021, 08:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

10/06/2021, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/06/2021, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2021, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2021, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/02/2021, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 08:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/11/2020, 08:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/11/2020, 08:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/10/2020, 22:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 20:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/08/2020, 20:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2020, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/06/2020, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 09:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/03/2020, 10:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2020, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/01/2020, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 16:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2019, 16:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2019, 16:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2019, 15:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2019, 15:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2019, 09:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2019, 09:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2019, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2019, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2019, 14:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2019, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2019, 14:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2019, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/08/2019, 11:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

22/07/2019, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2019, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2019, 15:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

07/06/2019, 15:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

07/06/2019, 14:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

07/06/2019, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/05/2019, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 08:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/03/2019, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

23/11/2018, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/11/2018, 20:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2018, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2018, 16:33

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/10/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/08/2018, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

28/08/2018, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2018, 08:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

23/04/2018, 23:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2018, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2018, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 14:42

CONCEDIDO O PEDIDO

15/02/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/07/2017, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2017, 16:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/05/2017, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2017, 16:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/04/2017, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2016, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2016, 16:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

31/10/2016, 15:54

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

12/07/2016, 10:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/11/2015, 13:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2015, 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2015, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2015, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2015, 10:23

OUTROS

•21/09/2022, 15:37

OUTROS

•29/11/2021, 16:19

OUTROS

•30/06/2021, 10:16

OUTROS

•17/03/2021, 17:50

DESPACHO

•20/10/2020, 17:03

DESPACHO

•31/07/2020, 18:05

DESPACHO

•28/02/2020, 19:07

DESPACHO

•07/05/2019, 16:27

OUTROS

•23/10/2018, 18:51

OUTROS

•29/06/2018, 18:30

OUTROS

•15/02/2018, 19:22

OUTROS

•15/06/2016, 15:40