Execução Fiscal 0002038-98.2019.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 203,49

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/09/2023, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2023, 09:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/08/2023, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 12:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2023, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2023, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2023, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2023, 09:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

11/07/2023, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2023, 14:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/07/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2023, 16:16

Todas as movimentações(223)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/09/2023, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2023, 09:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/08/2023, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 12:37

Documentos

OUTROS

•18/01/2022, 15:50

OUTROS

•18/11/2021, 09:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2023, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2023, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2023, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2023, 09:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

11/07/2023, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2023, 14:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/07/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2023, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/06/2023, 16:15

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

24/02/2023, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 10:13

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

02/02/2023, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 15:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/11/2022, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2022, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 11:35

JUNTADA DE CUSTAS

06/10/2022, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2022, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/09/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2022, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2022, 13:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2022, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2022, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2022, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 16:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

27/07/2022, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2022, 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 16:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2022, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

06/07/2022, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2022, 15:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/07/2022, 15:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2022, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2022, 19:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2022, 10:28

JUNTADA DE CUSTAS

26/05/2022, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2022, 11:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 21:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/05/2022, 09:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2022, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2022, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 18:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/03/2022, 18:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

14/03/2022, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ___________________________________________________________ 1. Trata-se de Embargos de Declaração nos quais sustenta a parte embargante a existência de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios em duplicidade. Requereu, portanto, que seja sanado o vício apontado. Restou certificada a tempestividade dos embargos opostos. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, entretanto, tenho que inexiste hipótese legal que autorize seu acolhimento. Nos moldes do art. 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração é adstrito aos casos em que a parte embargante demonstre a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. No presente caso, não existem quaisquer dos referidos vícios na sentença objurgada que demandem correção pela via dos aclaratórios. Sobre os honorários, a sentença objurgada claramente dispõe que a condenação do executado ao pagamento da referida verba somente se dará em não havendo acordo entre as partes que disponha de maneira diversa, bem como que referida condenação restará afastada caso o pagamento dos honorários tenha se dado na esfera administrativa. Assim, tratam-se de hipóteses alternativas e não cumulativas, não havendo que se falar em condenação em duplicidade. Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos por não verificar qualquer vício na sentença objurgada. 3. Cumpra-se no que couber a sentença proferida. 4. Observe-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 5. Diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

24/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 10:58

INDEFERIDO O PEDIDO

18/01/2022, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

18/01/2022, 11:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2022, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2021, 09:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/11/2021, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/11/2021, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 10:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/11/2021, 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/11/2021, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2021, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2021, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2021, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2021, 07:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2021, 10:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/10/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2021, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2021, 17:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/10/2021, 11:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2021, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2021, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2021, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2021, 07:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2021, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2021, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 15:34

DEFERIDO O PEDIDO

30/08/2021, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2021, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2021, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2021, 22:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2021, 22:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2021, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2021, 15:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/05/2021, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2021, 00:45

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2021, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2021, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2021, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 16:50

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/05/2021, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2021, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2021, 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2020, 00:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2020, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2020, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 13:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2020, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/11/2020, 22:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 22:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/11/2020, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2020, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 16:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

17/11/2020, 16:40

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

06/11/2020, 07:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2020, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2020, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2020, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 13:15

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/10/2020, 13:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

22/10/2020, 09:34

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/10/2020, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2020, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2020, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/10/2020, 11:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2020, 11:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2020, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/08/2020, 09:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2020, 09:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2020, 22:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 14:23

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/03/2020, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/02/2020, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2020, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2020, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2020, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/01/2020, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/01/2020, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 14:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2019, 14:23

PROCESSO DESARQUIVADO

06/11/2019, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/11/2019, 17:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

05/09/2019, 10:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2019, 10:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2019, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2019, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2019, 09:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/03/2019, 09:08

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

27/03/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2019, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2019, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/02/2019, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 12:21

CONCEDIDO O PEDIDO

22/02/2019, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/02/2019, 17:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

22/02/2019, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 17:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/02/2019, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2019, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

21/02/2019, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/02/2019, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2019, 10:30

OUTROS

•30/08/2021, 17:54

OUTROS

•11/05/2021, 16:16

ACÓRDÃO

•09/02/2021, 10:18

DESPACHO

•11/08/2020, 10:49

OUTROS

•31/07/2020, 11:06

SENTENÇA

•16/03/2020, 12:16

OUTROS

•22/02/2019, 19:58