Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008233-84.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 5.367,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

JOCEMARIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

Município de Maringá/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE PONCIANO

OAB/PR 88414·CPF·Representa: Autor

TARCÍSIO FÉLIX JOSÉ GONÇALVES

OAB/PR 97850·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUCIEN BARBOZA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2025, 18:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/04/2025, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2025, 01:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2024, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 10:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/12/2024, 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/12/2024, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2024, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2024, 09:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2024, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/06/2024, 08:30

Todas as movimentações(184)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2025, 18:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/04/2025, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2025, 01:41

Documentos

Outros

•25/01/2023, 16:07

Outros

•15/07/2020, 13:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2024, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 10:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/12/2024, 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/12/2024, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2024, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2024, 09:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2024, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/06/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2024, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2024, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 18:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2024, 18:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

14/05/2024, 18:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/05/2024, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2024, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2024, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2024, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/11/2023, 13:44

JUNTADA DE CUSTAS

21/08/2023, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/08/2023, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

16/08/2023, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2023, 14:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2023, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2023, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2022, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008233-84.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008233-84.2017.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.367,18 Polo Ativo(s): JOCEMARIO JOSE DOS SANTOS Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR 1. Defiro o pedido de mov. 123.1. Expeça-se o competente ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ). 2. Por ocasião do levantamento dos valores, cumpra-se o contido no decreto n. 382/2020 e na portaria n. 03/2020. No que pertine ao Imposto de Renda, observe a Secretaria o contido no Ofício Circular nº 20/2021-GP. 3. Oportunamente, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/01/2022, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 12:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/12/2021, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2021, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

01/12/2021, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/12/2021, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

20/11/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2021, 09:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2021, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2021, 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2021, 12:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/10/2021, 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2021, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2021, 21:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 21:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2021, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 12:33

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

17/09/2021, 15:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2020

17/09/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2021, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2021, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2021, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2021, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 15:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2021, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2020, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2020, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 17:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/11/2020, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2020, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2020, 00:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/08/2020, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2020, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2020, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2020, 13:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/08/2020, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2020, 13:16

CONCEDIDO O PEDIDO

15/07/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2020, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/07/2020, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2020, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2020, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2020, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 16:39

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

01/04/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2020, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2020, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2019, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2019, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2019, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2019, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 14:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

11/11/2019, 14:52

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO

11/11/2019, 14:48

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

05/11/2019, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 08:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2019, 20:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2019, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/09/2019, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 13:45

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/08/2019, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2019, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/07/2019, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2019, 00:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/05/2019, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2019, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2019, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/05/2019, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/11/2018, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2018, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2018, 17:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/11/2018, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2018, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2018, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2018, 17:26

CONCEDIDO O PEDIDO

04/09/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2018, 16:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/12/2017, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/12/2017, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2017, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE JOCEMARIO JOSE DOS SANTOS

08/12/2017, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 18:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2017, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2017, 18:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2017, 00:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2017, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2017, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2017, 12:10

JUNTADA DE CUSTAS

24/11/2017, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2017, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/11/2017, 14:38

JUNTADA DE REQUERIMENTO

21/11/2017, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2017, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2017, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2017, 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/11/2017, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2017, 13:13

CONCEDIDO O PEDIDO

18/10/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/10/2017, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 12:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/10/2017, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2017, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/10/2017, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2017, 09:03

Outros

•01/04/2020, 18:30

Outros

•09/09/2019, 20:06

Outros

•21/08/2019, 18:06

Outros

•04/09/2018, 18:31

Decisão

•18/10/2017, 14:57