Execução Fiscal 0005198-95.2006.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 17.980,22

Órgão julgador

Competência Delegada de Sarandi

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CATU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO RODRIGO FERREIRA

CPF

Reu

FABIO FERNANDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2026, 13:17

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/05/2026, 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 13:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2026, 16:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2026, 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2026, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2026, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2026, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 17:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2026, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2026, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/03/2026, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 13:30

Todas as movimentações(172)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2026, 13:17

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/05/2026, 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 13:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2026, 16:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2026, 14:29

Documentos

Outros

•08/04/2026, 15:30

Outros

•18/12/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2026, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2026, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2026, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 17:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2026, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2026, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/03/2026, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 15:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/01/2026, 15:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/01/2026, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 15:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2026, 15:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

12/01/2026, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2026, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2026, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2026, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2026, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2026, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2026, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2026, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2026, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 15:31

OUTRAS DECISÕES

18/12/2025, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2025, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2025, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 16:28

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

29/10/2025, 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2025, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 00:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/10/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2025, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 16:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

10/10/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2025, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2025, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 17:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/04/2025, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2025, 01:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/01/2025, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/01/2025, 15:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2024, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 00:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/02/2024, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 14:30

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

19/02/2024, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2024, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 11:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2023, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 14:29

PROCESSO SUSPENSO

28/09/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 16:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/09/2022, 16:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/09/2022, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2022, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/09/2022, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

08/09/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 12:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/09/2022, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 14:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/09/2022, 14:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/09/2022, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2022, 09:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 14:39

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

01/06/2022, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2022, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2022, 21:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2022, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2022, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 16:23

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

02/03/2022, 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 15:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/02/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2022, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005198-95.2006.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI COMPETÊNCIA DELEGADA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005198-95.2006.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$17.980,22 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): CATU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FABIO FERNANDO FERREIRA MARCELO RODRIGO FERREIRA Decisão 1. Da análise dos autos, é possível verificar que os bloqueios realizados em nome dos executados Fabio e Marcelo através do sistema BACEN JUD e pendentes de transferência para uma conta judicial, são aqueles indicados no seq. 1.22, pg. 01 e 05, e não seq. 1.29, conforme certificado no seq. 53. Verifica-se, ainda, que tais valores foram bloqueados em contas bancárias vinculadas ao Banco Bradesco. Nessa toada, considerando a informação apresentada no seq. 70 pelo sistema SISBAJUD, no sentido que a solicitação de transferência deverá ser encaminhada diretamente a instituição financeira cumpridora da ordem de bloqueio, determino a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco, fixando como prazo de resposta 20 dias. 2. Cumprida a diligência, intime-se o exequente para manifestação em 60 dias. 2.1. Sobrevindo pedido de expedição de alvará, certifique-se nos autos se houve decurso do prazo para oposição de embargos e, em seguida, tornem os autos. 3. Nada sendo requerido, cumpra-se a decisão de seq. 46. 4. Diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ JUÍZA DE DIREITO

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 11:41

OUTRAS DECISÕES

19/01/2022, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2021, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 15:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/11/2021, 14:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/11/2021, 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

17/11/2021, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/11/2021, 14:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/11/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2021, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2021, 23:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2021, 18:02

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

01/07/2021, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2021, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2021, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 19:33

DEFERIDO O PEDIDO

31/05/2021, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2021, 19:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2021, 19:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/05/2021, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2021, 12:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2021, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2020, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2020, 20:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/11/2020, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2020, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2020, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2020, 16:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2020, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 13:13

PROCESSO DESARQUIVADO

22/09/2020, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/09/2020, 13:52

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

05/11/2019, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

28/10/2019, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 11:22

PROCESSO DESARQUIVADO

03/09/2019, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2018, 00:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/08/2018, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 17:35

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

01/08/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 14:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2018, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2018, 13:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/06/2018, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2017, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2017, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2017, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2017, 18:34

CONCEDIDO O PEDIDO

15/05/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2017, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2017, 09:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/03/2017, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2017, 17:17

APENSADO AO PROCESSO 0000526-05.2010.8.16.0160

29/03/2017, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2017, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2017, 17:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/03/2017, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2017, 17:41

Outros

•28/09/2022, 14:23

Outros

•08/09/2022, 10:51

Outros

•01/06/2022, 12:44

Outros

•10/05/2022, 21:37

Outros

•19/01/2022, 14:42

Outros

•09/09/2021, 14:00

Outros

•31/05/2021, 15:50

Outros

•12/05/2021, 15:12

Outros

•13/04/2021, 15:52

Outros

•29/10/2020, 15:31

Outros

•13/10/2020, 13:58

Outros

•01/08/2018, 17:24

Outros

•15/05/2017, 17:59