Procedimento Comum Cível 0004585-13.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004585-13.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004585-13.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0004585-13.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.646,64 Autor(s): ANDRÉ LUIZ BONA DA FONSECA IARA LUGÃO Réu(s): ARAY NASCIMENTO DE GRACIA SENTENÇA I – RELATÓRIO ANDRE LUIZ BONA DA FONSECA e IARA LUGÃO ajuizaram ação com pedido de indenização por danos morais e materias em face de ARAY NASCIMENTO DE GRACIA, alegando, em suma, que eram inquilinos do apartamento nº 92, do Edifício Senador Arthur Santos, situado na Avenida Sete de Setembro, 5082, Bairro Batel, nesta Cidade e Comarca de Curitiba/PR, e se viram obrigados a deixar o Edifício por conta das desavenças criadas pela síndica do Edifício, Aray Nascimento de Gracia, ora Requerida, ocasionadas, principalmente, pela aplicação de multas em desconformidade com o Regimento Interno do Condomínio, em aparente “perseguição pessoal” com estes. Alegam que a Requerida acusou e caluniou formalmente, mediante advertência condominial, o Requerente André de ter cometido, na data de 14 de agosto de 2018, os crimes de Injúria (art. 140, CP) e Ameaça (art. 147, CP) contra o porteiro do Edifício, além de ter aplicado uma multa de R$ 1.980,00. Pretendem a condenação da requerida em indenização pecuniária pelos danos morais gerados em razão de suas condutas, além de serem ressarcidos dos prejuízos causados pela necessidade de saída repentina do apartamento onde moravam. Juntaram documentos. A decisão inicial foi proferida na seq. 7. Citada, a ré contestou a ação na mov. 29. Réplica na seq. 38. A decisão saneadora proferida na seq. 47 afastou as preliminares arguidas, fixou os pontos controvertidos e delimitou a prova a ser produzida. Em audiência de instrução realizada na seq. 120, foi ouvida a testemunha WELLINGTON arrolada pela autora, as testemunhas LINDAMIR, VALDELIR e ARTHUR pela ré, sendo que a testemunha VALDELIR foi contraditada pela parte autora alegando que o mesmo se trata do porteiro do prédio em que narram os fatos na inicial. Alegações finais pelos autores na seq. 126 e pela ré na mov. 125. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em que contam os autores que em razão de ter sofrido com acusações falsas perpetradas pela réu, sofreu prejuízos de ordem moral e material. Passo a analisar o feito sob a égide do que preceitua o art. 373, I, do CPC, que estabelece que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Pois bem. Os pressupostos processuais estão devidamente preenchidos, tais como o interesse de agir e a legitimidade das partes. A imputação da responsabilidade civil supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do agente e o resultado danoso) e um elemento lógico-normativo, o nexo causal. Relativamente ao elemento normativo do nexo causal em matéria de responsabilidade civil, vigora, no direito brasileiro, a teoria da causalidade direta e imediata, cujo enunciado pode ser decomposto em duas partes: a primeira (que decorre, a contrario sensu, do art. 927 do CC, que fixa a indispensabilidade do nexo causal), segundo a qual ninguém pode ser responsabilizado por aquilo a que não tiver dado causa; e a outra (que decorre do art. 403 do CC, que fixa o conteúdo e os limites do nexo causal) segundo a qual somente se considera causa o evento que produziu direta e concretamente o resultado danoso. A questão dos autos versa sobre a responsabilidade civil da ré por conduta supostamente por ela perpetrada, na qualidade de síndica do condomínio onde eram locatários, e que, em tese, vitimaram os autores, gerando mácula em sua honra objetiva e subjetiva. Na hipótese vertente, o substrato probatório documental e oral não comprova cabalmente o abalo moral alegado, vejamos. É incontroversa a desavença recíproca entre as partes. Ainda, vislumbro que em 01/09/2018, a requerida, na qualidade de síndica do Condomínio Edifício Senador Arthur Santos, advertiu os autores por escrito sobre o descumprimento do regimento interno do condomínio e infringência às leis penais, na medida em que supostamente o autor André praticou crime contra o honra do funcionário do edifício, Sr. Waldelir Ferreira Rodrigues, na madrugada do dia 14/08/2018. As partes foram ouvidas em Juízo, assim como testemunhas e informantes. Em seu depoimento pessoal, a autora Iara Lugão Monteiro disse que ingressou, juntamente com o André, com a presente ação a respeito de uma situação que ocorreu no condomínio em que moravam. Relatou que eles se mudaram para esse condomínio em abril de 2017, e logo após a mudança o vizinho debaixo (Arthur) interfonou lá para casa pedindo para eles fazerem menos barulho (já no primeiro e segundo dia), e que depois da mudança, voltaram a usar a casa de maneira normal, que providenciou feltros para colocar embaixo dos moveis para evitar barulhos, só que depois de semanas a reclamação continuou, reclamavam que ela usava salto alto dentro de casa e ficou preocupada até de andar dentro de casa. Contou que morava no apartamento 92 e o Arthur no 82. O primeiro que fez contato com ela por interfone era o Arthur, mas que nos livros de ocorrência do condomínio, sempre quem havia escrito era a cônjuge dele (Ivana), e que todas as reclamações que estão no livro estão no nome dela. Contou que ela e o André descobriram que o inquilino anterior do apartamento, saiu do apartamento 92 pelas exatamente as mesas reclamações feitas. Contou que ocorreu o seguinte: assim que foi fechado 1 ano de contrato o dono anterior saiu, pois não aguentou as reclamações, e então começou a se questionar se os vizinhos tinham a intenção de deixar o apartamento vazio, mas que pensou que ela não estava fazendo nada de errado e que não queria sair do apartamento 92. Contou que chegou a ter receio de sair do banheiro de noite, pois iria ganhar uma reclamação de barulho, contou que quase toda a semana era feita uma reclamação contra ela. Contou que ganhou uma advertência, por usar uma furadeira no sábado de manhã. Ao ser questionada sobre o André ter brigado com o porteiro do prédio e ter uma gravação a respeito, contou que isso não aconteceu, que na verdade o porteiro o chamou para dizer que a cachorra deles estava latindo, mas que não fazia sentido ele estar acusando eles disso, tendo em vista que a cachorra estava no nono andar e o prédio também possuía outros cachorros, e que o seu marido colocou a mão no ombro do porteiro para conversar, mas que ela não estava presente nesse momento. Depois desse ocorrido, contou que receberam uma advertência pois o André haveria ameaçado e tentando partir para a agressão contra o porteiro. Contou que o André não ameaçou o porteiro e que então ele registrou um boletim de ocorrência de calunia. Contou que recebeu a informação dessa advertência ao recebe-lá em setembro de 2018. Contou que o Arthur, pelo o que ela saiba, ele era o sindico anterior, e que a sindica atual era a Aray, contou que como o Arthur já não era mais o sindico, a forma dele conseguir que ela ganhasse multa ou fosse expulsa do condomínio era convencendo a atual sindica (Aray), e que ela foi na dele. Contou que não havia nenhuma outra reclamação de outros moradores, apenas do Arthur (que interfonava) e sua esposa (que escrevia no livro de ocorrências), e que as advertências eram dadas sem qualquer chance de defesa, pois eles reclamavam (Arthur e esposa) e já era considerado verdade pela sindica. Ao ser questionada se era comum o cachorro ficar sozinho durante a noite, respondeu que não, pois eles não dormiam fora de casa, o que poderia ter acontecido é que eles saiam a noite e chegavam um pouco mais tarde, mas nada de madrugada, disse também que a cachorra dela, era uma cachorra idosa de 13 anos, e que com um condomínio de 2 torres com diversos cachorros, ela não acreditava ser a cachorra dela que latia. Contou que as anotações diziam que eles faziam barulho depois das 22 horas; que eles batiam janelas; que segundo Iara não era verdade, pois Curitiba é frio e eles nunca abriam as janelas; que arrastava moveis ao fazer faxina a noite, o que segundo Iara não era verdade, pois acordava as 5 da manha para ir trabalhar e de madrugada não possuía energia para fazer faxina; que usava salto alto dentro de casa, mas ela nem usa sapato dentro de casa; que usava eletrodomésticos de madrugada; que usava o banheiro de madrugada. Questionada contou que ela e seu marido não utilizavam materiais que causavam barulho estridente como azulejo e entre outros, apenas uma vez que de fato utilizaram a furadeira no sábado de manhã. Contou que raramente encontrava a sindica Aray, e que com isso a comunicação com ela se dava pelo livro de ocorrência e pelas notificações, que eram entregues por carta e por e-mail, que inclusive o ultimo e-mail foi mandando até para a sua imobiliária. Contou que respondeu os e-mails pedindo do seu direito de defesa, e no final ela teve que colocar a imobiliária para participar também, pois eles eram os responsáveis pelo imóvel. O autor André Luiz Bona da Fonseca contou que houve uma primeira multa, em que ele não teve o seu direito de defesa saciado, contou que não foi avisado que seria uma sessão de julgamento, achou que seria primeiramente uma sessão de acordo, tanto que a decisão tomada nesse primeiro processo foi anulada. Contou que o porteiro testemunhou contra ele no outro processo, sem nunca nem ter visto ele, pois ele trabalhava no outro bloco, não no que ele residia. Relatou que então teve uma noite em que estava voltando e o Uber parou na frente da portaria do outro bloco, e para não andar na rua e ele entrou por ali mesmo, encontrando o porteiro que disse que a sua cachorra estava latindo a noite inteira que dava para ouvir dali. André contou que a cachorra tinha 12 anos, problema hormonal, tinha que tomar remédio, que não tem mau comportamento de latir e que além disso, ela ficava no nono andar do outro prédio/bloco, que seria impossível do porteiro escutar da outra esquina onde permanecia, além de que havia outros cachorros no outro intervalo. Então o André falou para o porteiro “não entre nessa confusão que não te pertence”, e ele só falou isso e foi embora. Contou que então, para sua surpresa, recebeu uma notificação de que havia ameaçado e agredido o porteiro, e que como não havia acontecido isso ele registrou um boletim de ocorrência, que ele ficou com a razão pois não foi conseguido demonstrar que ele de fato agrediu ou ameaçou o porteiro. Contou que essa situação com o porteiro também foi para o livro de notificação. Contou que também, após essa situação a sindica Aray mandou um e-mail coagindo a Iara e o André a saírem do condomínio, contou que perdoaria o ocorrido se eles deixassem o prédio. Questionado de quem fazia as anotações no livro, contou que era a Dona Ivana. Contou que com os outros moradores nunca teve nenhum desentendimento, que inclusive é amigo de muito deles e de muitos porteiros que já tiveram no prédio. Contou que os moradores anteriores do apartamento, todos “causavam os mesmos problemas” relatados e reclamados pelo vizinho de baixo. Contou que uma vez a Aray foi ríspida com ele, e ele respondeu de volta de maneira mais ríspida. Questionado, contou que as comunicações da sindica para eles se dava por notificações e e-mails (para sua esposa), e contou que mais tarde sua esposa incluiu a imobiliária nos e-mails, para que o proprietário pudesse tomar ciência do que estava acontecendo. Ao ser questionado sobre o evento do dia 14 de agosto de 2018, em que houve o suposto desentendimento com o porteiro, contou que ele disse para o porteiro não se meter naquele assunto, que era impossível se escutar uma cachorra de 12 anos do nono andar do prédio do outro lado da esquina. Contou que acha que não foi enérgico ao falar com o porteiro, que apenas colocou a mão no seu ombro ao falar, e que não houve qualquer tipo agressão física ou verbal. Contou que deixou o imóvel pois houve um e-mail especifico da dona Aray deixando bem claro para eles saírem do condomínio para ela perdoar a divida deles. Contou que saíram do apartamento pagando a multa de saída, pois a multa da saída do apartamento era menor que a multa imposta pelo condomínio. Contou que não utilizavam materiais de bricolagem na madrugada, pois ele nem sabe manusear esse tipo de material, e que se ele fizesse isso, não faria de madrugada A ré, por seu turno, foi ouvida e deu a sua versão dos fatos. Disse que foi síndica do condomínio em questão, que as multas não tem relação com a situação do porteiro, pois a multas estão relacionadas com eles terem infringido o regimento interno de conduta, que determina que a partir de um determinado horário, não podem ser feitos ruídos que incomodem os outros moradores. Contou que realmente os autores receberam uma notificação por ameaçar o porteiro, contou que a notificação tinha a intenção de prevenir que acontecesse algo mais grave, como uma agressão física. Contou que ficou temendo pela vida dos seus funcionários. Questionada contou que os autores era pessoas agressivas, que viviam ameaçando os funcionários durante o dia. Contou que essa situação do porteiro foi uma coisa excepcional, que o Sr. André saiu do apartamento e foi até a outra portaria e ameaçou e usou palavras de baixo calão contra o porteiro e contou que ele até encostou no ombro do porteiro. Contou que esse porteiro já é um senhorzinho de idade e de baixa estatura e que durante o momento, e ele ficou encolhido e tentando acionar o telefone, pois ele estava realmente assustado, e que o Sr. André fecha o livro das ocorrências de forma agressiva. Contou que como isso ocorreu de madrugada, e que mais ninguém presenciou essa cena, exceto as gravações da câmera, que não tem som. Questionada do porque não foi feito boletim de ocorrência na situação do porteiro, contou que o objetivo dela era só evitar alguma coisa mais grave e achou que conversando eles poderiam resolver essa situação. Contou que quando era sindica, quando ocorria a advertência, ela realizava unilateralmente, mas quando havia a multa o conselho se envolvia também. Contou que o vizinho de baixo (Arthur) já foi sindico, mas que não fazia parte do conselho dela. Questionada sobre o perdão das multas em troca dos autores deixarem o estabelecimento, disse que na verdade não foi isso que aconteceu, contou que a imobiliária procurou ela e disse que percebeu que estava havendo um problema grave no condomínio, que não tem mais como esse morador se adequar as normas regimentais, então eles estariam procurando um novo imóvel para eles, pois eles não iriam pagar as multas e que eles gostariam de saber se não haveria uma maneira de diminuir as multas, então ela disse que as multas tinham o objetivo de cessar os problemas e os incômodos aos demais, então se eles realmente forem sair ela poderia levar ao conselho a possibilidade não aplicar e retirar a ultima multa, então a imobiliária disse que isso poderia ser feito, pois já havia sido achado outro imóvel para os autores, então ela levou ao conselho, o conselho concordou, e quando eles saíram eles fizeram um termo de compromisso nesse sentido. Contou que o Sr. André informou que havia outras reclamações feitas pelo Arthur do inquilino anterior, por isso que ela pediu que o porteiro sempre fosse lá verificar se havia ou não a incidência do barulho. Contou que nunca presenciou os fatos pessoalmente. Contou que não consta no livro, mas que a zeladora Lindamir também foi ameaçada pelo senhor André. Questionada, apontou que na outra ação penal, realizou um acordo com o MP, para que essa situação fosse encerrada brevemente. O informante Waldemir Ferreira Rodrigues disse que no ocorrido do dia 14 ele apenas repassou a informação para o Sr. André de que os moradores estavam reclamando do cachorro latindo, então que ligou lá para o apartamento, mas ninguém atendeu, então disse que o Sr. André chegou alterado, e que lhe chamou de diversos nomes como “porteirinho de merda”, então ele disse ao André que ele teria que anotar essas coisas que ele estava chamando ele no livro, pois ele estava ali para cuidar dos moradores e ele estava o destratando e teria que passar para a sindica, então contou que ele pegou o livro e jogou e disse que “esse livro não vale nada”, contou que tem essa gravação filmada no celular. Contou que o André subiu as escadas xingando, mas que ele não respondeu nada para ele, pois ficou com medo de acontecer outra coisa pior. Contou que trabalha como porteiro há 22 anos, e que uma situação assim, nunca aconteceu com outros moradores. Contou que os moradores reclamavam de barulho de serrote e outras coisas durante a noite, e que essas reclamações eram espaçadas, pois o morador do apartamento 91 viajava bastante e a moradora do apartamento 102, Dona Célia, vinha apenas 1 vez por mês no apartamento, então só havia reclamação quando esses moradores estavam presentes. Contou que foi duas vezes lá e tinha barulha de furadeira, mas que ele tocava a campainha, e ninguém atendia. Contou que na data dos fatos estava trabalhando na torre ao lado, da Francisco Rocha, mas que havia um rodizio, então as vezes estava sendo porteiro na Torre da Sete de Setembro. Contou que os outros moradores que reclamavam, era apenas no interfone e não formalizavam no livro de ocorrências, contou que ele ligava para o apartamento do casal, mas ninguém atendia. Contou que o seu horário de trabalho era das 18 horas as 7, e que meia noite e uma hora da manha o barulho era constante de som alto e furadeira. Arthur Kruger, ouvido na condição de informante, contou que a senhora Iara ele nem conhecia, que está vendo ela hoje, mas que ela trabalhava em Paranaguá, e que o André ficava o dia inteiro em casa, contou que parecia que ele tinha um tico-tico ou maquina de lixar que ele ficava o dia inteiro parecendo uma marcenaria, contou que ele reclamava e pedia para parar, mas que não teve sucesso. Contou que contatava a sindica e passava as suas reclamações, e ela por sua vez, tomou as devidas previdências, de acordo com o regimento. Contou que os barulhos ocorriam a qualquer hora do dia, contou que sabe que os barulhos durante o dia devem ser tolerados, mas que quando havia “uma mini marcenaria” acima da sua cabeça não era razoável, principalmente que a ele que havia passado por problemas pulmonares muito graves, e esses barulhos ocorriam a noite também. Contou que ele também havia um cachorro que incomodava, ou que escutava musica muito alto, e que não havia horário para o barulho. Contou que era frequente que o cachorro ficasse sozinho de noite, e disse que ele ficava sozinho e ficava latindo. Contou que ligava para os porteiros, e pedia para eles mesmos escutarem os barulhos, para que houvesse uma prova de que eles ocorriam, e depois para informar a sindica o que eles haviam escutado. Contou que outros moradores também reclamavam, principalmente por causa do cachorro. Contou que houve problemas com a inquilina anterior, que andava de sapato de salto no apartamento e que incomodava. Contou que nunca pensou em fazer um boletim de ocorrência por perturbação de sossego, pois ele prezava pela civilidade e pelo bom convício, contou que já foi sindico do prédio, contou que já participou do conselho com a Dona Aray, contou que o valor das multas entrava para a conta do condomínio. Contou que são 2 apartamentos por andar. Contou que no edifício tem reforma, mais hoje em dia do que antigamente, mas que ele não faz reclamações sobre essas reformas, ele só reclamava do barulho da “mini marcenaria” pois era em cima da sua cabeça. Contou que não adiantava conversar com o André, que ele já havia tentado falar para diminuir o barulho, mas não dava ouvidos. Contou que tinha certeza que era do apartamento dele. Com relação especificamente ao ato impugnado, qual seja, as ofensas irrogadas pela réu contra os autores na notificação, tenho que elas não tem a capacidade de, por si sós, produzirem a ofensa moral indenizável pleiteada, pois a ré estava exercendo seu direito legal de síndica do condomínio, e baseou-se em relatos que lhes fram repassados pelo porteiro do edifício, que confirmou em Juízo as agressões sofridas. Ademais, somente haverá a responsabilização do agente se a denúncia for feita de maneira abusiva, com conhecimento prévio da inocência, com propósito de prejudicar e denegrir a imagem da pessoa. Entendimento contrário por certo limitaria a persecução penal, gerando constrangimento da vítima, impondo-lhe o temor de acabar envolvida em demandas indenizatórias. Desta forma, incumbia ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, ou seja, que foi vítima de uma denunciação caluniosa, nos termos do que dispõe o art. 373, inciso I, do CPC, todavia, não é o que se observa dos autos, pois sequer foi lavrado boletim de ocorrência e feito representação criminal sobre os supostos fatos ocorridos. Cumpre observar que a comunicação de possível fato delituoso, com a indicação de suposto autor, não constitui, por si só, ato ilícito passível de indenização, exceto se houver indícios de má-fé, o que não restou minimamente demonstrado nos autos. Necessário ressaltar que o efetivo dano moral só ocorre com a relevante dor, vexame ou sofrimento que, fugindo à normalidade dos acontecimentos do cotidiano, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar, situação esta que não restou caracterizada nos autos. A propósito: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. OFENSAS À HONRA (INJÚRIA E DIFAMAÇÃO). FATOS NÃO COMPROVADOS E INSUFICIENTES PARA DEFLAGRAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA MULTA IMPOSTA À REQUERENTE ANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NÍTIDO DESVIRTUAMENTO DOS DECLARATÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 46 DA LEI N.º 9.099/1995. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001184-06.2019.8.16.0195 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO PEDRO RODERJAN REZENDE - J. 15.02.2021) RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INJÚRIA RACIAL. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, CPC. OFENSA À HONRA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. [...]. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0040618-53.2016.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 21.03.2018). RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSAS PROFERIDAS EM AÇÃO JUDICIAL. [...]. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DE OFENSA À HONRA DO RECORRIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002085-18.2016.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Daniel Tempski Ferreira da Costa - J. 18.09.2017). Portanto, não se desincumbiu a parte autora de fazer prova do seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, não se observando qualquer ofensa ao direito de personalidade que enseje a condenação da parte requerida ao pagamento da indenização por danos morais pleiteados, tampouco no ressarcimento dos supostos danos materiais sofridos. Assim, a rejeição dos pedidos é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por ANDRÉ LUIZ BONA FONSECA e IARA LUGÃO MONTEIRO em face de ARAY NASCIMENTO DE GRACIA, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Ante à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência devidos ao procurador da requerida, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Suspensa a exigibilidade, ante a justiça gratuita concedida na seq. 7. Interposto recurso da presente sentença, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º), e após, independente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1010, §3º) remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 19 de janeiro de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

24/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

Todas as movimentações(163)