Ação Civil Pública 0004096-27.2021.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

FAQUILAMINAS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 17:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2023, 18:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/03/2023, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/03/2023, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE FAQUILAMINAS LTDA

17/02/2023, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 15:11

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/01/2023, 20:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2023, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2022, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 10:03

Todas as movimentações(117)

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 17:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2023, 18:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/03/2023, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/03/2023, 13:05

Documentos

OUTROS

•13/01/2023, 20:38

OUTROS

•17/08/2022, 22:28

DECORRIDO PRAZO DE FAQUILAMINAS LTDA

17/02/2023, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 15:11

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/01/2023, 20:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2023, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2022, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 10:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2022, 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2022, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/11/2022, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FAQUILAMINAS LTDA

20/10/2022, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2022, 10:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2022, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 16:24

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

09/09/2022, 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 10:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2022, 13:47

OUTRAS DECISÕES

17/08/2022, 22:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2022, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2022, 23:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2022, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2022, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/07/2022, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2022, 11:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2022, 17:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2022, 17:25

DEFERIDO O PEDIDO

27/06/2022, 21:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2022, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FAQUILAMINAS LTDA

28/05/2022, 00:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/05/2022, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2022, 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 17:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 12:10

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

24/05/2022, 20:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

23/05/2022, 01:06

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

20/05/2022, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2022, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 18:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2022, 18:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2022, 22:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2022, 01:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

15/03/2022, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE FAQUILAMINAS LTDA

03/03/2022, 00:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2022, 17:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/02/2022, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2022, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE FAQUILAMINAS LTDA

11/02/2022, 00:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 13:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 13:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

28/01/2022, 13:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

28/01/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004096-27.2021.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004096-27.2021.8.16.0123 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$280.000,00 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO Réu(s): FAQUILAMINAS LTDA DECISÃO Ciente da informação de interposição de agravo de instrumento pelo autor. 1. Em juízo de retratação, mantenho a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. 2. Diante da certidão de mov. 33.1, cancelo a audiência de conciliação e redesigno para o dia 04/03/2022 às 10h00m. 3. Dê ciência às partes. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

24/01/2022, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

20/01/2022, 21:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2022, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 07:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/01/2022, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 13:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

06/12/2021, 13:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

06/12/2021, 12:51

DEFERIDO O PEDIDO

03/12/2021, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2021, 12:10

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

03/12/2021, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2021, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

02/12/2021, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2021, 17:36

DECORRIDO PRAZO DE FAQUILAMINAS LTDA

30/11/2021, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2021, 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2021, 14:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2021, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2021, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/11/2021, 16:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2021, 16:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

03/11/2021, 15:59

DEFERIDO O PEDIDO

29/10/2021, 20:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/10/2021, 13:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/10/2021, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2021, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2021, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2021, 11:28

OUTROS

•27/06/2022, 21:41

OUTROS

•24/05/2022, 20:43

OUTROS

•28/03/2022, 22:53

OUTROS

•20/01/2022, 21:21

OUTROS

•03/12/2021, 20:10

OUTROS

•29/10/2021, 20:30