Execução de Título Extrajudicial 0000042-24.1998.8.16.0123 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000042-24.1998.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000042-24.1998.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000042-24.1998.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$104.835,89 Exequente(s): Christian Alberto Rocker FABIANA CRISTINA ROCKER ROCHENBACK Honoris Maria Siviero Rocker JEAN AUGUSTO ROCKER Executado(s): AIRTON CAMILOTTI Bernadete de Lourdes Pacheco Camilotti COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS RODA PRETA LTDA DECISÃO Determinado pelo Tribunal nova avaliação do imóvel penhorado, o exequente requereu que as despesas com a avaliação seja custeada pelo executado, ante o seu inconformismo com avaliação. Verifico que embora o acórdão acatou as razões do executado para nova avaliação, não determinou quem deve arcar com tais custas. Assim, considerando que a melhoria foi feito pelo executado apenas 2 anos após a penhora, com o objetivo de valorizar mais o imóvel, entendo que as custas da nova avaliação deverão ser suportada por ele. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NOS IMÓVEIS PENHORADOS, ATRIBUINDO AS CUSTAS PERICIAIS À PARTE EXEQUENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE POSTULANDO A HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO JÁ REALIZADA – NÃO ACOLHIMENTO – AVALIADOR JUDICIAL QUE ESCLARECEU HAVER DIVERGÊNCIAS ENTRE AS INFORMAÇÕES DE MEDIDAS DAS ÁREAS CONSTANTES NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS E A REALIDADE DOS BENS – DÚVIDA DO JUÍZO E INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA QUE MERECEM ACOLHIDA PARA QUE SEJA REALIZADA PERÍCIA MAIS COMPLETA – INSURGÊNCIA QUANTO À ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DAS DESPESAS COM A PERÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – PERÍCIA DETERMINADA PELO JUÍZO ANTE A EXISTÊNCIA DE DÚVIDA LEVANTADA PELO EXEQUENTE E EM RAZÃO DO PEDIDO DA PARTE EXECUTADA – INCIDÊNCIA DO ART. 95, DO CPC SEGUNDA PARTE – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA QUE SEJA REALIZADA A PERÍCIA ÀS CUSTAS DO EXECUTADO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0022711-46.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RUY ALVES HENRIQUES FILHO - J. 26.08.2021) Havendo parâmetros já estabelecidos na primeira avaliação, entendo que é possível realizar nova avaliação através da avaliadora oficial, o que demandará menos custos ao executado. Assim, intime-se o executado para que informe, no prazo de 5 dias, se pretende a nova avaliação através de avaliadora oficial ou perito a ser nomeado pelo juízo. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(783)

Todos os documentos(40)