Embargos à Execução 0000131-47.2011.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 31.320,09

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Loanda

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE/PR

CNPJ

Autor

ROQUE APARECIDO SEBASTIAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSEMAR CANASSA

OAB/PR 22307·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA SMANIOTTO

OAB/PR 13947·CPF·Representa: Autor

BRAZ RAMOS BROIETTI

OAB/PR 28843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2023, 18:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/05/2023, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2023, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 18:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/05/2023, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE APARECIDO SEBASTIAO

15/02/2023, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2022, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/06/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/05/2022, 14:17

Todas as movimentações(162)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2023, 18:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/05/2023, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2023, 18:07

Documentos

OUTROS

•19/08/2022, 15:35

OUTROS

•21/01/2022, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 18:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/05/2023, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE APARECIDO SEBASTIAO

15/02/2023, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2022, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/06/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/05/2022, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000131-47.2011.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000131-47.2011.8.16.0105 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$31.320,09 Embargante(s): Município de Querência do Norte/PR Embargado(s): Roque Aparecido Sebastiao SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo e provejo os embargos de declaração (art. 1.022, II do CPC), para sanar a omissão quanto à condenação do embargado nos ônus da sucumbência. Com efeito, nos autos principais houve concessão da gratuidade da justiça ao embargante, lá autor, conforme deliberação de seq. 1.12 (0000325-57.2005.8.16.0105). Assim sendo, os efeitos da gratuidade da justiça deferidos naqueles autos se estendem aos presentes autos, que em momento anterior ao sincretismo processual do Código de Processo Civil de 2015, se constituíram meio indispensável à defesa da parte contrária, mas peça de defesa que hoje se deduz nos próprios autos. Assim, a condenação parcial do embargado nos ônus da sucumbência fica sujeita à clausula suspensiva do art. 98, §3º do CPC. Desta decisão reiniciar-se-á o prazo para recurso. P. r. intimem-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006)

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 12:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

21/01/2022, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/10/2021, 19:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2021, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/08/2021, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2021, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 18:17

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

09/08/2021, 17:48

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

01/06/2021, 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/04/2021, 10:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR

30/03/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2021, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 14:04

DEFERIDO O PEDIDO

26/01/2021, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2020, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2020, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 15:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

30/07/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2020, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR

04/07/2020, 00:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/07/2020, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2020, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2020, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

08/06/2020, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2020, 01:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2020, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2020, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2020, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2020, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2020, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

10/03/2020, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2020, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2019, 13:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

30/09/2019, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2019, 13:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/09/2019, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2019, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2019, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2019, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2018, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2018, 19:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2018, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2018, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2018, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2018, 10:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

21/06/2018, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2018, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

04/06/2018, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2018, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2018, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2018, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2018, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2018, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2018, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2018, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2018, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2018, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

16/03/2018, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELENES DOMINGOS CAMPOS

13/03/2018, 01:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/03/2018, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2018, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2018, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2018, 15:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/02/2018, 02:00

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2018, 12:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

29/01/2018, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2017, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2017, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE APARECIDO SEBASTIAO

18/10/2017, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2017, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2017, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 17:57

CONCEDIDO O PEDIDO

01/08/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2017, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2017, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2017, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2017, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2017, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2017, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2017, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

08/05/2017, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2017, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2017, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2017, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2017, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2017, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2017, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

15/02/2017, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2017, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE APARECIDO SEBASTIAO

31/01/2017, 01:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2017, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2017, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2017, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2017, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2017, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2017, 16:54

APENSADO AO PROCESSO 0000325-57.2005.8.16.0105

12/01/2017, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/01/2017, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2017, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2017, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2017, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2017, 13:37

OUTROS

•09/08/2021, 17:48

OUTROS

•26/01/2021, 17:55

OUTROS

•01/10/2020, 19:40

OUTROS

•23/03/2020, 19:18

OUTROS

•30/01/2020, 18:06

OUTROS

•22/08/2019, 17:44

OUTROS

•01/08/2017, 18:40

OUTROS

•23/01/2017, 14:34