Apelação / Remessa Necessária 0002609-43.2020.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de Nova Aurora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAFELANDIA/PR

CNPJ

Autor

M. A. BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NOVA AURORA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2023, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

29/11/2023, 12:25

BAIXA DEFINITIVA

29/11/2023, 12:25

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/11/2023, 13:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA/PR

24/11/2023, 01:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/09/2023, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 09:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 14:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/09/2023, 21:56

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

18/09/2023, 12:28

SENTENÇA CONFIRMADA

18/09/2023, 12:28

Todas as movimentações(32)

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2023, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

29/11/2023, 12:25

BAIXA DEFINITIVA

29/11/2023, 12:25

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/11/2023, 13:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA/PR

24/11/2023, 01:05

Documentos

OUTROS

•22/09/2023, 21:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/09/2023, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 09:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 14:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/09/2023, 21:56

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

18/09/2023, 12:28

SENTENÇA CONFIRMADA

18/09/2023, 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2023, 14:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

02/08/2023, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2023, 21:10

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

31/07/2023, 21:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2023, 17:08

CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

27/06/2023, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 17:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/06/2023, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/06/2023, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2023, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

27/06/2023, 17:00

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

27/06/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2023, 16:10