Execução Fiscal 0012550-66.2018.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 24.752,65

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO

OAB/PR 73868·CPF·Representa: Autor

LUANA VASCONCELOS DE SOUZA

OAB/PR 88997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/06/2025, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2025, 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 12:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/04/2025, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2025, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2025, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/03/2025, 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/03/2025, 06:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2025, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2025, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2025, 00:03

Todas as movimentações(196)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/06/2025, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2025, 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 12:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/04/2025, 12:13

Documentos

Outros

•04/12/2024, 18:19

Outros

•23/03/2023, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2025, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2025, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/03/2025, 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/03/2025, 06:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2025, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2025, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2025, 18:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2024, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2024, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 10:01

DEFERIDO O PEDIDO

04/12/2024, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 07:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2024, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

07/10/2024, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2024, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2024, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 12:56

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA

20/09/2024, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 10:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/09/2024, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/07/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

15/07/2024, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2024, 17:11

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/05/2024, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/05/2024, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2024, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 18:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2024, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2023, 21:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 08:33

PROCESSO SUSPENSO

29/03/2023, 08:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/03/2023, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2023, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2023, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2023, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 08:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

25/01/2023, 08:47

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/01/2023, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2023, 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2023, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2023, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2022, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 10:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/09/2022, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/07/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 09:01

DEFERIDO O PEDIDO

05/07/2022, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2022, 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 15:51

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

09/02/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0012550-66.2018.8.16.0069 1. Trata-se de execução em que pretendida a quebra do sigilo fiscal da parte executada INFOJUD/DOI. 2. Por certo que o sigilo fiscal constitui reflexo do direito à vida privada, conforme proteção Constitucional (art. 5º, X). Contudo, muito embora albergada por expressa disposição do texto constitucional, a inviolabilidade da vida privada não possui contornos absolutos, saindo vencida, sempre que servir de escora a afrontar direitos de maior magnitude, tal como

12/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 10:43

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

15/12/2021, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2021, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2021, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 17:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2021, 17:47

MANDADO DEVOLVIDO

29/11/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2021, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 13:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2021, 13:45

MANDADO DEVOLVIDO

29/11/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2021, 18:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2021, 08:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2021, 08:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2021, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2021, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 10:07

INDEFERIDO O PEDIDO

16/07/2021, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2021, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2021, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 15:38

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

16/03/2021, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2021, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 14:37

DEFERIDO O PEDIDO

18/02/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2020, 09:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA LOPES DE SOUZA

01/12/2020, 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2020, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2020, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2020, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 08:26

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/11/2020, 08:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2020, 09:19

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

09/10/2020, 09:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/09/2020, 09:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

12/08/2020, 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2020, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2020, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2020, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 17:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

09/06/2020, 17:10

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

08/06/2020, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2020, 09:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

29/04/2020, 09:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/04/2020, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2020, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2020, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2020, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2020, 20:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2020, 21:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2020, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2020, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2020, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2020, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2019, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2019, 20:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2019, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/09/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2019, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2019, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2019, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2019, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/05/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2019, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 17:50

MANDADO DEVOLVIDO

22/04/2019, 16:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/04/2019, 14:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2019, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2019, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2019, 14:08

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

11/02/2019, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2019, 13:28

CONCEDIDO O PEDIDO

28/01/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/01/2019, 12:56

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

28/11/2018, 16:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2018, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2018, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2018, 01:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2018, 01:13

Outros

•28/09/2022, 16:41

Outros

•15/12/2021, 15:26

Outros

•16/07/2021, 10:46

Outros

•18/02/2021, 16:02

Outros

•14/07/2020, 16:02

Outros

•26/02/2020, 17:28

Outros

•23/09/2019, 15:23

Outros

•28/01/2019, 14:00