Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001414-64.2021.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Cidade Gaúcha

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

VALDIR ALVES DE MATOS

CPF

VITIMA

GABRIELI DE CARVALHO BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/04/2026, 16:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/04/2026, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2026, 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2026, 13:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

27/03/2026, 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2026

27/03/2026, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2026, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2026, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 17:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2026, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 14:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

23/02/2026, 14:30

PRESCRIÇÃO

20/02/2026, 19:58

Todas as movimentações(136)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/04/2026, 16:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/04/2026, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2026, 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2026, 13:59

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/08/2022, 16:40

OUTROS

•22/11/2021, 18:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

27/03/2026, 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2026

27/03/2026, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2026, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2026, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 17:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2026, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 14:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

23/02/2026, 14:30

PRESCRIÇÃO

20/02/2026, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2026, 13:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2026, 06:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 06:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2026, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2026, 08:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/09/2025, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 12:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 12:21

MANDADO DEVOLVIDO

09/07/2025, 18:24

MANDADO DEVOLVIDO

09/07/2025, 18:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 17:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2025, 17:21

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

02/07/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2025, 13:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2025, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2025, 12:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

02/07/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2025, 12:42

REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

01/07/2025, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2025, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2025, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2025, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2025, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 07:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2024, 13:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2024, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2024, 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 16:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2024, 13:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2024, 13:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/10/2024, 01:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2024, 00:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 15:59

MANDADO DEVOLVIDO

11/09/2024, 20:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2024, 13:28

OUTRAS DECISÕES

12/08/2024, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2024, 13:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2024, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2024, 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2024, 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2024, 14:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/08/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2024, 13:22

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2023, 16:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

06/03/2023, 12:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

06/03/2023, 12:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

06/03/2023, 12:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

08/11/2022, 12:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/11/2022, 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 19:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/08/2022, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2022, 17:36

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

04/08/2022, 16:56

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA

04/08/2022, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/08/2022, 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 16:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

03/08/2022, 16:40

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

03/08/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

29/07/2022, 17:15

MANDADO DEVOLVIDO

19/07/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2022, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/02/2022, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

14/02/2022, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001414-64.2021.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Autos nº 0001414-64.2021.8.16.0070 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração: 03/08/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): VALDIR ALVES DE MATOS Réu(s): GABRIELI DE CARVALHO BRITO DECISÃO 1. Diante do oferecimento de denúncia, para os fins da Lei nº 9.099/1995, designo audiência de instrução de julgamento para o dia 28 de julho de 2022, às 17h00min. 2. Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a) para comparecimento, advertindo-o(a) de que deverá comparecer acompanhado(a) de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado um dativo, e de eventuais testemunhas que pretenda ouvir em sua defesa. 3. Na oportunidade, será primeiramente dada a palavra ao defensor do(a) denunciado(a) para apresentação da resposta à acusação, e, posteriormente, será deliberado sobre o recebimento ou não da denúncia. Na hipótese de seu recebimento, caso não seja possível a suspensão condicional do processo, serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa. 4. No mais, cumpram-se os pedidos formulados pelo Ministério Público na cota que acompanha a denúncia. 5. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha, nesta data. Patricia Reinert Lang Juíza Substituta

24/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/01/2022, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2022, 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 17:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

21/01/2022, 14:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2022, 14:01

OUTRAS DECISÕES

22/11/2021, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2021, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2021, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2021, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2021, 18:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

22/09/2021, 18:45

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

22/09/2021, 18:45

JUNTADA DE DENÚNCIA

14/09/2021, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 01:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2021, 16:02

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

03/09/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

03/09/2021, 14:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/08/2021, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2021, 09:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2021, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/08/2021, 18:29

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

17/08/2021, 18:25

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

17/08/2021, 18:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2021, 18:20

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

04/08/2021, 11:24

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

04/08/2021, 11:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/08/2021, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 14:55

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

03/08/2021, 11:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/08/2021, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/08/2021, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/08/2021, 11:04