Execução de Título Extrajudicial 0004094-64.2021.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 38.381,53

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Santo Antônio da Platina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2025, 14:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

16/05/2025, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/04/2025, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2025, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2025

11/04/2025, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2025

11/04/2025, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025

11/04/2025, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE LIANE PIFFER

11/04/2025, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 14:27

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

17/03/2025, 14:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/03/2025, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 12:43

Todas as movimentações(228)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2025, 14:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

16/05/2025, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/04/2025, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2025, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2025

11/04/2025, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2025

11/04/2025, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025

11/04/2025, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE LIANE PIFFER

11/04/2025, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 14:27

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

17/03/2025, 14:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/03/2025, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2025, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2025, 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/03/2025, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 14:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/07/2024, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2024

29/07/2024, 16:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2024

29/07/2024, 16:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2024

29/07/2024, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2024, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/07/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2024, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 16:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 17:40

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/07/2024, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/07/2024, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

01/07/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 12:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

03/05/2024, 12:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

03/05/2024, 12:19

DEFERIDO O PEDIDO

03/05/2024, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2024, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

03/05/2024, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

03/05/2024, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 14:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

05/03/2024, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 22:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2024, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 12:11

INDEFERIDO O PEDIDO

05/02/2024, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2024, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 16:15

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/01/2024, 17:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/12/2023, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2023, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2023, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

16/11/2023, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE LIANE PIFFER

11/11/2023, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

19/10/2023, 14:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/10/2023, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 17:05

DEFERIDO O PEDIDO

02/10/2023, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2023, 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA BENEDICTA JANNINI BARTHOLOMEI

23/09/2023, 00:36

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/09/2023, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2023, 00:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

05/09/2023, 14:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

05/09/2023, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 14:28

INDEFERIDO O PEDIDO

04/09/2023, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2023, 22:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 15:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

17/08/2023, 15:34

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/08/2023, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 16:53

EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

31/07/2023, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2023, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2023, 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2023, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2023, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2023, 19:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA BENEDICTA JANNINI BARTHOLOMEI

30/06/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 15:03

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

15/06/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 13:11

OUTRAS DECISÕES

12/06/2023, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2023, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 15:05

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

19/05/2023, 15:04

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/05/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

19/05/2023, 13:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/04/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/03/2023, 17:52

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/02/2023, 16:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/12/2022, 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/12/2022, 19:31

DEFERIDO O PEDIDO

09/12/2022, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2022, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2022, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

12/09/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2022, 17:33

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/09/2022, 17:31

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/09/2022, 17:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/07/2022, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 20:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 12:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/06/2022, 12:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 12:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/06/2022, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS

07/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/06/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/06/2022, 12:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/06/2022, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2022, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/05/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/05/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/05/2022, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/05/2022, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/05/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 12:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2022, 12:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/04/2022, 12:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/04/2022, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 15:26

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/04/2022, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 14:50

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

13/04/2022, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LIANE PIFFER

01/04/2022, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2022, 12:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

23/03/2022, 16:11

DEFERIDO O PEDIDO

21/03/2022, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 21:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/03/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/03/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

07/03/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

07/03/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

07/03/2022, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 14:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/02/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

24/02/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

23/02/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004094-64.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - Celular: (43) 98822-3878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004094-64.2021.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$38.381,53 Exequente(s): MARIA BENEDICTA JANNINI BARTHOLOMEI Executado(s): Eliane de Oliveira Santos Liane Piffer MATEUS HENRIQUE BIER SERGIO LEME DOS SANTOS V. A parte exequente, na mov. 32.1, requereu diligências para a localização da parte executada. O ônus de localização da parte executada é da parte exequente. Porém, desde que devidamente demonstrado o insucesso das diligências extrajudiciais ao seu dispor, é possível que o Juízo, com base no princípio da cooperação, determine a sua realização pelos meios disponíveis. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E OUTROS E, SUBSIDIARIAMENTE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. CABIMENTO. MEDIDAS DE COLABORAÇÃO QUE VISAM VIABILIZAR A CITAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.[...] (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0012321-84.2018.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 28.09.2020) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPAROS EM IMÓVEL LOCADO, APÓS O TÉRMINO DA LOCAÇÃO. PRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DOS LOCATÁRIOS E DA FIADORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, PELO JUÍZO, PARA OBTENÇÃO DA QUALIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE TESTEMUNHA. VÍCIO INEXISTENTE. ÔNUS DA PARTE. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO QUE APENAS SE JUSTIFICA NO CASO DE COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE PELOS MEIOS DISPONÍVEIS À PARTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA REFERIDA IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. MÉRITO. PROPRIETÁRIA QUE AFIRMOU NÃO TER DESEMBOLSADO NENHUM VALOR PARA CONSERTOS NO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. REPAROS REALIZADOS PELA IMOBILIÁRIA QUE ADMINISTRAVA A LOCAÇÃO, A QUAL FIGURA NA LIDE COMO REPRESENTANTE DA PROPRIETÁRIA DO BEM. AVARIAS CONSTATADAS EM VISTORIA, COM A QUAL AQUIESCEU A PARTE LOCATÁRIA, AO SUBSCREVER O LAUDO SEM QUALQUER RESSALVA. DEVER DE REPARAR OS DANOS RECONHECIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ALEGADA AUSÊNCIA DOS LOCATÁRIOS NO ATO DA VISTORIA INICIAL, A FIM DE IDENTIFICAR POSSÍVEIS DANOS PRÉ-EXISTENTES À RELAÇÃO LOCATÍCIA. INSUBSISTÊNCIA. TERMO DE VISTORIA INICIAL SUBSCRITO PELA FIADORA, SEM QUALQUER RESSALVA. ALEGAÇÃO DE QUE EVENTUAIS DANOS CONFIGURAM, EM VERDADE, MEROS DESGASTES DECORRENTES DE SEU USO NORMAL. FATOS NÃO EVIDENCIADOS. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO (CPC, ART. 373, II). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0031384-06.2013.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mario Nini Azzolini - J. 17.07.2019) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL. EXEQUENTE QUE NÃO CUMPRIU SEU ÔNUS DE INDICAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO. PEDIDO DE BUSCA DE ENDEREÇO PELO SISTEMA INFOJUD E INFOSEG. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA PARTE TER EFETUADO DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 267, §1º DO CPC/73. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - AC - 1611531-0 - Antonina - Rel.: Luiz Mateus de Lima - Unânime - J. 21.02.2017) No caso em tela, houve diligências empreendidas pela parte, todas infrutíferas (mov. 39.2). Nos termos do art. 256, par. 3º, do CPC, “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Assim, determino a realização de pesquisas de endereço nos sistemas conveniados COPEL, SANEPAR, SIEL e SISBAJUD. Caso não localizada a parte, oficie-se ainda às operadoras de telefonia celular requerendo informem o endereço atualizado, caso conste como cliente. Caso haja sistema de acesso oferecido pelas operadoras de telefonia para consulta direta aos dados pretendidos (como é o caso do sistema Portaljud – Vivo), deverá utilizá-lo em vez de expedir ofício. Deverá haver a limitação da publicidade apenas às partes do processo das movimentações processuais em que forem juntadas as respostas às diligências. Localizado novo endereço, cite-se nos termos da portaria pertinente do Juízo ou do despacho inicial. Caso não localizado novo endereço ou esgotadas as tentativas nos endereços obtidos por meio das diligências acima, intime-se a parte a se manifestar em 5 dias, sob pena de extinção. Caso seja localizado mais de um endereço (ou telefone, caso haja pedido de citação ou intimação por meio eletrônico), intime-se a parte interessada a especificar em qual deles ocorrerá a diligência, sob pena de extinção. Para que se evitem dispêndios inúteis ao erário, proíbo a realização de diligências simultâneas, em endereços diferentes, para o ato citatório/intimatório, sendo ônus da parte diligenciar para indicar, especificamente, o endereço ou telefone no qual deverá ocorrer. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. RÉU NÃO LOCALIZADO. JUÍZO QUE DILIGENCIOU NA BUSCA DO ENDEREÇO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDICAÇÃO DE DIVERSOS ENDEREÇOS. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR A CORRETA LOCALIDADE PARA CITAÇÃO. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA DE LOCALIZAR O RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0009993-77.2019.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - J. 22.06.2020) Autorizo a secretaria a assinar os ofícios de expedição, que deverão ser instruídos com cópia da presente. Int. DN. Santo Antônio da Platina, data registrada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

DEFERIDO O PEDIDO

21/02/2022, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004094-64.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - Celular: (43) 98822-3878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004094-64.2021.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$38.381,53 Exequente(s): MARIA BENEDICTA JANNINI BARTHOLOMEI Executado(s): Eliane de Oliveira Santos Liane Piffer MATEUS HENRIQUE BIER SERGIO LEME DOS SANTOS V. 1. Com relação ao executado MATEUS HENRIQUE BIER, tendo em vista que a tentativa de citação por correio foi infrutífera, expeça-se carta precatória nos moldes pleiteados na mov. 32.1. 2. A parte exequente, na mov. 32.1, requereu diligências para a localização da parte executada. O ônus de localização da parte executada é, em regra, da parte exequente. Porém, desde que devidamente demonstrado o insucesso das diligências extrajudiciais ao seu dispor, é possível que o Juízo, com base no princípio da cooperação (que alcança todos os sujeitos processuais), determine a sua realização pelos meios disponíveis. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E OUTROS E, SUBSIDIARIAMENTE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. CABIMENTO. MEDIDAS DE COLABORAÇÃO QUE VISAM VIABILIZAR A CITAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.[...] (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0012321-84.2018.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 28.09.2020) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPAROS EM IMÓVEL LOCADO, APÓS O TÉRMINO DA LOCAÇÃO. PRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DOS LOCATÁRIOS E DA FIADORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, PELO JUÍZO, PARA OBTENÇÃO DA QUALIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE TESTEMUNHA. VÍCIO INEXISTENTE. ÔNUS DA PARTE. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO QUE APENAS SE JUSTIFICA NO CASO DE COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE PELOS MEIOS DISPONÍVEIS À PARTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA REFERIDA IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. MÉRITO. PROPRIETÁRIA QUE AFIRMOU NÃO TER DESEMBOLSADO NENHUM VALOR PARA CONSERTOS NO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. REPAROS REALIZADOS PELA IMOBILIÁRIA QUE ADMINISTRAVA A LOCAÇÃO, A QUAL FIGURA NA LIDE COMO REPRESENTANTE DA PROPRIETÁRIA DO BEM. AVARIAS CONSTATADAS EM VISTORIA, COM A QUAL AQUIESCEU A PARTE LOCATÁRIA, AO SUBSCREVER O LAUDO SEM QUALQUER RESSALVA. DEVER DE REPARAR OS DANOS RECONHECIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ALEGADA AUSÊNCIA DOS LOCATÁRIOS NO ATO DA VISTORIA INICIAL, A FIM DE IDENTIFICAR POSSÍVEIS DANOS PRÉ-EXISTENTES À RELAÇÃO LOCATÍCIA. INSUBSISTÊNCIA. TERMO DE VISTORIA INICIAL SUBSCRITO PELA FIADORA, SEM QUALQUER RESSALVA. ALEGAÇÃO DE QUE EVENTUAIS DANOS CONFIGURAM, EM VERDADE, MEROS DESGASTES DECORRENTES DE SEU USO NORMAL. FATOS NÃO EVIDENCIADOS. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO (CPC, ART. 373, II). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0031384-06.2013.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mario Nini Azzolini - J. 17.07.2019) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL. EXEQUENTE QUE NÃO CUMPRIU SEU ÔNUS DE INDICAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO. PEDIDO DE BUSCA DE ENDEREÇO PELO SISTEMA INFOJUD E INFOSEG. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA PARTE TER EFETUADO DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 267, §1º DO CPC/73. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - AC - 1611531-0 - Antonina - Rel.: Luiz Mateus de Lima - Unânime - J. 21.02.2017) Nos termos do art. 256, par. 3º, do CPC, “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Assim, determino: Primeiramente, como se trata de parte assistida por advogado(a), com acesso ao sistema Projudi, caso a diligência a seguir ainda não tenha sido cumprida, determino a sua intimação para que, no prazo de 10 dias, realize a pesquisa de endereço por meio do sistema Projudi, no qual, se houver processos em que tal pessoa seja parte, testemunha ou interessada, poderá a defesa obter informações sobre o atual endereço. Deverá a pesquisa, por meio do nome completo ou do CPF/CNPJ da pessoa que se pretende localizar, abranger, no mínimo, as seguintes competências da Seção Judiciária de Santo Antônio da Platina: a) Juizado Especial Cível; b) Juizado Especial da Fazenda Pública; c) Juizado Especial Criminal; d) Vara Cível. Deverá a parte juntar “prints” das telas de pesquisa em cada uma dessas competências no sistema Projudi, caso não seja possível a pesquisa única que viabilize a consulta à base de dados de todas essas competências. 3. Fica a parte requerente intimada de que, se não cumprir integralmente as diligências acima, inclusive com a juntada dos “prints” de tela que comprovem o esgotamento das pesquisas extrajudiciais, poderá haver a extinção do processo. 4. Caso a parte comprove que realizou tais diligências extrajudiciais e que não obteve endereço diverso do anteriormente informado nos autos, o Juízo, com base no princípio da cooperação, analisará o pedido de diligências pelos sistemas conveniados. 5. Informado novo endereço, cumpra-se o ato citatório ou intimatório pendente. 6. Caso informada a não obtenção de novo endereço, tornem conclusos para análise do pedido de diligências ou eventual extinção do feito, se a diligência não tiver sido integralmente cumprida. Int. DN. Santo Antônio da Platina, data registrada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 12:22

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 11:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/01/2022, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004094-64.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - Celular: (43) 98822-3878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004094-64.2021.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$38.381,53 Exequente(s): MARIA BENEDICTA JANNINI BARTHOLOMEI Executado(s): Eliane de Oliveira Santos Liane Piffer MATEUS HENRIQUE BIER SERGIO LEME DOS SANTOS Vistos. Tendo em vista que a tentativa de citação por correio do executado MATEUS HENRIQUE BIER foi infrutífera (mov. 17.1), cite-se por oficial de justiça, nos termos do despacho inicial. Quanto aos executados ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS e SÉRGIO LEME DOS SANTOS, informado nos autos o atual endereço, cite-se nos termos do despacho inicial. No mais, dando prosseguimento ao feito, tem-se que a executada LIANE PIFFER foi devidamente citada (mov. 19.1). A parte exequente, ante a ausência de pagamento, requereu a penhora pelo sistema Sisbajud (mov. 21.1). 1. Tendo decorrido “in albis” o prazo para pagamento voluntário e sido juntado o demonstrativo do débito, emita-se ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em relação à executada devidamente citada, no valor do débito exequendo, pelo sistema Sisbajud (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação. Deverá ser acionado o comando de reiteração da ordem pelo máximo período permitido pelo sistema, até que se efetive o bloqueio de valor suficiente para pagamento da dívida exequenda. 2. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, caso o bloqueio incida sobre valores que extrapolem o valor estimado da dívida, determino desde já que haja, de forma imediata, ordem de desbloqueio do excedente, independentemente de novo comando judicial, devendo o fato ser certificado e, após a emissão de ordem de desbloqueio, os autos vir conclusos com anotação de urgência. 3. Tendo a secretaria conferido que o bloqueio não recaiu sobre valor superior ao da dívida, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverá haver a transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, par. 5º, do CPC. 3.1. Caso o bloqueio recaia sobre valor aparentemente ínfimo – assim considerado se menor até que o de eventuais custas da execução, se fossem cabíveis, nos termos do artigo 836 do CPC –, deverá a Secretaria, antes da conversão da penhora, intimar a parte exequente a se manifestar sobre eventual interesse na transferência do valor e, consequentemente, na realização da audiência de conciliação. 3.1.1. Caso, por conta do comando de reiteração da ordem no sistema, haja bloqueios de valores parciais (que não atinjam o montante total da dívida), deverá a secretaria aguardar o decurso de todo o prazo de disparo automático das ordens de bloqueio, para somente depois intimar a parte exequente a se manifestar sobre eventual interesse na transferência do valor e, consequentemente, na realização da audiência de conciliação. 4. Sem prejuízo do disposto nos itens acima, intime-se a parte executada, pessoalmente se não tiver advogado nos autos, para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, par. 3º, II, do CPC). 4.1. Caso, por conta do comando de reiteração da ordem no sistema, haja bloqueios de valores parciais (que não atinjam o montante total da dívida), deverá a secretaria aguardar o decurso de todo o prazo de disparo automático das ordens de bloqueio ou o alcance do valor integral do crédito, o que ocorrer primeiro, para somente depois proceder à intimação da parte executada. 5. Efetivada a penhora do valor total da dívida ou de valor inferior que não seja ínfimo, designe-se imediatamente audiência de conciliação para os fins previstos no artigo 53, § 1º, da Lei 9099/95 e intimem-se as partes. 5.1. Caso, por conta do comando de reiteração da ordem no sistema, haja bloqueios de valores parciais (que não atinjam o montante total da dívida), deverá a secretaria aguardar o decurso de todo o prazo de disparo automático das ordens de bloqueio ou o alcance do valor integral do crédito, o que ocorrer primeiro, para somente depois designar a audiência de conciliação e intimar as partes. Int. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:05

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

21/01/2022, 14:18

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/01/2022, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 14:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/01/2022, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2022, 13:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/12/2021, 18:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/12/2021, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2021, 17:20

DECORRIDO PRAZO DE LIANE PIFFER

04/12/2021, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2021, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 00:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/11/2021, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 13:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/11/2021, 13:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/11/2021, 13:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/11/2021, 13:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/11/2021, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2021, 15:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/11/2021, 13:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/11/2021, 13:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/11/2021, 13:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/11/2021, 13:25

DEFERIDO O PEDIDO

03/11/2021, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/10/2021, 12:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/10/2021, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/10/2021, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2021, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/10/2021, 10:44

Documentos

OUTROS

•01/07/2024, 16:50

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04/02/2022, 00:00

24/01/2022, 00:00