Procedimento Comum Cível 0001777-80.2019.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 34.888,68

Órgão julgador

Competência Delegada de Santa Fé

Partes do Processo

GILSON DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LEONI DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

CLARICE DE ANDRADE SANTOS NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

LOANA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA NASCIMENTO VIEIRA SANCHES

OAB/PR 35982·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2026, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2026, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 17:27

OUTRAS DECISÕES

24/03/2026, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2026, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/02/2026, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2026, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2025, 14:29

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

01/12/2025, 14:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2025, 14:28

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

04/09/2025, 17:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/08/2025, 00:50

Todas as movimentações(152)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2026, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2026, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 17:27

OUTRAS DECISÕES

24/03/2026, 15:42

Documentos

Outros

•24/03/2026, 15:42

Outros

•28/05/2024, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2026, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/02/2026, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2026, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2025, 14:29

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

01/12/2025, 14:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2025, 14:28

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

04/09/2025, 17:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/08/2025, 00:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/05/2025, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 18:13

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

11/03/2025, 18:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2025, 18:12

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

29/10/2024, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 14:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

08/08/2024, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2024, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2024, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2024, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2024, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 07:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/01/2024, 07:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/11/2023, 08:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2023, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2023, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 18:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2023, 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/07/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/07/2023, 20:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2023, 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/03/2023, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 03:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 03:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 19:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 13:28

DEFERIDO O PEDIDO

16/09/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2022, 21:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2022, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2022, 21:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

03/05/2022, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001777-80.2019.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$34.888,68 Autor(s): GILSON DO NASCIMENTO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Com fundamento nos arts. 110, 221 e 313, inciso I e 687, todos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito, visando a regular habilitação dos herdeiros do de cujus. “O falecimento de uma das partes tem o efeito de suspender o processo, e ele só retoma o curso após a habilitação dos sucessores ou a prova de que, intimados a fazê-lo, silenciaram, desinteressando-se, assim, da sorte da causa; quando os sucessores não acodem espontaneamente ao processo, cabe à contraparte indicar-lhes o nome e endereço para a devida intimação. (STJ – 3ª Turma, REsp. 248.625-SP – AgRg, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.11.01, negaram provimento, v.u., DJU 18.2.02, p. 411).” (Theotonio Negrão e outro. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. Saraiva, 2005, 37ª ed., p. 353). “Não é possível simplesmente substituir o espólio executado por seus sucessores, sem que estes sejam corretamente habilitados à lide, por procedimento regular, inclusive citações. (Lex-JTA 146/238)”. (Theotonio Negrão. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. Ed. Saraiva, 37ª ed., p. 983). 2. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias promover a habilitação dos herdeiros. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:00

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

18/01/2022, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 19:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2021, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 03:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 20:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 17:54

OUTRAS DECISÕES

08/09/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2021, 05:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

03/08/2021, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2021, 07:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2021, 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 17:39

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

07/06/2021, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/06/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/04/2021, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

19/04/2021, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 00:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2021, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 17:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/03/2021, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2021, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/12/2020, 22:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/12/2020, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 16:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/12/2020, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2020, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/11/2020, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 04:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 04:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/09/2020, 19:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/07/2020, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 23:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/07/2020, 23:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/07/2020, 23:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 23:17

CONCEDIDO O PEDIDO

09/06/2020, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/05/2020, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2020, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 01:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2020, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2020, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2020, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2019, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2019, 20:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/08/2019, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2019, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2019, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/06/2019, 13:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/06/2019, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2019, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/06/2019, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2019, 16:14

Outros

•04/10/2023, 14:58

Outros

•27/07/2023, 15:07

Outros

•22/05/2023, 15:30

Outros

•06/06/2022, 15:41

Outros

•18/01/2022, 15:15

Outros

•08/09/2021, 15:03

Outros

•07/06/2021, 10:55

Outros

•09/06/2020, 18:39

Outros

•12/03/2020, 18:31

Outros

•13/08/2019, 16:28

Outros

•26/06/2019, 16:02