Execução Fiscal 0008476-42.2006.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.323,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

LEONOR CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/01/2026, 19:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/01/2026, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2026, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2025, 09:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2025

02/12/2025, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 07:09

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

03/09/2025, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

27/08/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

25/08/2025, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 08:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2025, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/07/2025, 15:25

Todas as movimentações(83)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/01/2026, 19:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/01/2026, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2026, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2025, 09:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2025

02/12/2025, 09:09

Documentos

OUTROS

•08/04/2024, 15:39

OUTROS

•03/02/2024, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 07:09

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

03/09/2025, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

27/08/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

25/08/2025, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 08:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2025, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/07/2025, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 07:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

02/06/2025, 07:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2025, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/02/2025, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/09/2024, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2024, 15:19

OUTRAS DECISÕES

09/09/2024, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

03/06/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/04/2024, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 20:08

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

08/04/2024, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2024, 08:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2024, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/09/2023, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 08:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/06/2023, 08:49

MANDADO DEVOLVIDO

31/05/2023, 22:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2023, 08:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/05/2023, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2023, 15:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2022, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MATINHOS APELADA: LEONOR CONCEIÇÃO RELATOR: DES. ANTONIO RENATO STRAPASSON I. Nos termos do disposto no art. 10 do CPC/15, Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0008476-42.2006.8.16.0116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008476-42.2006.8.16.0116, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MATINHOS intime-se o apelante para se manifestar acerca da eventual ocorrência da prescrição material dos tributos relativos aos exercícios de 2000 e 2001. II. Intime-se. III. Após, retorne concluso. Curitiba, 20 de janeiro de 2022. Des. ANTONIO RENATO STRAPASSON Relator

24/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/10/2021, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2021, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/07/2021, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 12:49

PRESCRIÇÃO

24/05/2021, 21:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2021, 17:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2020, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2020, 14:00

APENSADO AO PROCESSO 0012171-96.2009.8.16.0116

22/07/2020, 13:52

APENSADO AO PROCESSO 0012231-30.2013.8.16.0116

22/07/2020, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2020, 15:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2020, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2020, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2020, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2020, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2020, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2020, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2020, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2019, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 17:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2019, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

28/03/2018, 17:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2018, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2018, 09:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2017, 08:40

OUTROS

•16/08/2022, 16:32

OUTROS

•24/05/2021, 21:10