Habilitação de Crédito 0004402-38.2020.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Habilitação de CréditoConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILHabilitação de Crédito

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 73.027,87

Órgão julgador

2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/03/2023, 19:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/02/2023, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2023, 13:11

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

31/01/2023, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LEMES DE SOUZA

22/11/2022, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 12:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

16/08/2022, 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 14:22

Todas as movimentações(105)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/03/2023, 19:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/02/2023, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2023, 13:11

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

31/01/2023, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LEMES DE SOUZA

22/11/2022, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 12:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

16/08/2022, 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2022, 14:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2022, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Concurso de Credores Processo nº: 0004402-38.2020.8.16.0185 Requerente(s): Marcelo Lemes de Souza Requerido(s): PERFIMEC S/A - Centro de Serviços em Aço Vistos etc... O Autor, devidamente qualificado na inicial, requereu a habilitação de seu crédito, em face de Perfimec S/A. - Centro de Serviços em Aço, igualmente qualificada, aduzindo em síntese ser credor trabalhista da ré no montante de R$73.027,87 (setenta três mil, vinte sete reais e oitenta e sete centavos), oriundo da Reclamatória Trabalhista autos de nº0001309-66.2016.5.09.0892, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR. Juntou documentos, mov.1.2/1.4. A Recuperanda e o Administrador Judicial se insurgiram, quanto ao valor apontado como devido, vez que não corrigido até data do pedido recuperacional, nos termos do artigo 9, II da LFRJ, mov.25/28. Intimado, o Autor apresentou novo cálculo nos termos do art. 9, II da LFRJ, que resultou no valor de R$54.605,34 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), mov.46. O Administrador Judicial concordou com o valor de R$40.575,40 (quarenta mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavo) juntado no mov.46.2, visto que os outros valores não são de titularidade do Autor, mov.53. A Recuperanda, o Autor e o representante do Ministério Público concordam com a habilitação do valor apontado pelo Administrador Judicial como devido, movs.54/61/63. Contados, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Conforme certidão de mov.72.1, ainda que o quadro-geral de credores não tenha sido homologado, já transcorreu o prazo fixado no § 1° do artigo 7° da LFRJ, se tratando, portanto, de habilitação de crédito retardatária, em atenção ao disposto no artigo 10º, caput, da LFRJ. Pois bem. O crédito que a habilitante pretende ver homologado e incluído no quadro geral de credores da Perfimec S/A. - Centro de Serviços em Aço atende aos requisitos exigidos pela Lei n. 11.101/2005, uma vez que foi devidamente comprovado por meio dos documentos juntados, especialmente a certidão de habilitação de crédito acostada no mov. 1.4. Não é demais consignar que após apresentado novo cálculo do crédito pelo Autor, com as ressalvas feitas pelo Administrador Judicial, nos termos do artigo 9°, II da LFRJ, a Recuperanda e o representante do Ministério Público, movs.54/63. Destarte, a parcial procedência do pedido é medida que se impõe. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 10 e seguintes da LFRJ, julgo parcialmente procedente o pedido, para homologar o crédito correspondente a R$40.575,40 (quarenta mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavo), que deverá ser inserido do Quadro Geral de Credores da Recuperanda na classe dos credores trabalhistas. O valor deve ser acrescido de correção monetária, desde a última atualização até o efetivo pagamento, pela média aritmética do INPC/IGP-DI (utilizado pelo TJ/PR – Decreto Federal nº 1.544/95), ou em havendo disposição em contrário no Plano de Recuperação Judicial homologado, este último deverá ser aplicado. Custas e despesas judiciais a cargo do autor[1], observado quanto a sua exigibilidade o disposto no artigo 98, §3°, do CPC. Sem honorários ante a ausência de litigiosidade[2]. Em se tratando de Habilitação de Crédito Retardatária, perde o autor o direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores, salvo se titular de créditos derivados da relação de trabalho, com base na fundamentação supra e no artigo 10, §1º/LFRJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, intime-se o Administrador para inclusão no Quadro Geral de Credores. Arquive-se com as cautelas de praxe. Curitiba, 08 de fevereiro de 2022 Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito An [1] AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO CREDOR HABILITANTE. 1. O art. 10, § 3º, da Lei nº 11.101/2005, na parte em que determina o pagamento de custas em habilitações retardatárias, aplica-se não apenas ao processo de falência, mas também ao processo de recuperação judicial. Doutrina. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1271993/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2014, DJe 14/10/2014) [2] AGRAVO DE INSTRUMENTO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO DAS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – REFORMA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 11.101/05 – DESPESAS QUE O CREDOR TEVE PARA TOMAR PARTE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO SÃO EXIGÍVEIS DAS RECUPERANDAS, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO – RECUPERANDAS QUE CONCORDARAM, COM A HABILITAÇÃO, APENAS SE INSURGINDO COM O CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE LITÍGIO – REQUERENTE QUE FORMULOU PEDIDO INICIAL DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – OMISSÃO DO JUÍZO – DEFERIMENTO TÁCITO – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0005542-17.2019.8.16.0000 - Pérola - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 08.05.2019)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 14:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

08/02/2022, 20:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/01/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

24/01/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004402-38.2020.8.16.0185 I – Converto o feito em diligência. II – Certifique a Serventia, em 48 horas: data do deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial; data da publicação do Edital e o decurso do prazo de quinze dias fixado no artigo 7º, § 1º da LF; se já ocorreu a publicação e homologação do Quadro Geral de Credores; em caso positivo, em qual data. III – Após, voltem conclusos para a prolação da Sentença. Curitiba, 20 de janeiro de 2022. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito An

24/01/2022, 00:00

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

21/01/2022, 09:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/01/2022, 14:05

JUNTADA DE CUSTAS

20/12/2021, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 11:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/11/2021, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2021, 13:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2021, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2021, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 02:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2021, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 09:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2021, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2021, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LEMES DE SOUZA

29/06/2021, 02:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2021, 19:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 21:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 18:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2021, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2021, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2021, 20:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 18:55

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LEMES DE SOUZA

27/03/2021, 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2020, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2020, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 00:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2020, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2020, 19:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LEMES DE SOUZA

18/09/2020, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2020, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 14:37

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

25/08/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 17:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/08/2020, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2020, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2020, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 16:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2020, 22:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

29/06/2020, 16:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/06/2020, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/06/2020, 14:14

APENSADO AO PROCESSO 0008784-15.2015.8.16.0035

29/06/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2020, 14:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

29/06/2020, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2020, 16:26

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

19/06/2020, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2020, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/06/2020, 10:21

Documentos

OUTROS

•08/02/2022, 20:23

OUTROS

•21/01/2022, 09:02

OUTROS

•01/09/2021, 11:53

OUTROS

•27/05/2021, 15:52

OUTROS

•07/12/2020, 11:22

OUTROS

•25/08/2020, 17:11

OUTROS

•13/07/2020, 22:38

11/02/2022, 00:00