Cumprimento de sentença 0021816-70.2017.8.16.0018 - TJPR

Cumprimento de sentença 0021816-70.2017.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021816-70.2017.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$5.219,17 Exequente(s): DIMENSAO - ASSESSORIA PEDAGOGICA DE POS-GRADUACAO, EXTENCAO UNIVERSITARIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - ME Executado(s): MICHELE SOUZA DOS SANTOS Decisão interlocutória A parte executada afirma que o bloqueio realizado no sistema Sisbajud atingiu valores por ela recebidos a título de salário. No entanto, os documentos juntados aos autos demonstram que não houve constrição de verba salarial. Os holerites de seq. 124.4 e 124.5 indicam que, nos meses de outubro, novembro de 2021 e dezembro de 2021, a devedora percebeu, respectivamente, salário de R$ 314,05, R$ 282,60 e R$ 1.953,74. O último salário, referente a dezembro, foi creditado em sua conta na data de 21/01/2021. No entanto, foi integralmente consumido pelos débitos realizados no mesmo dia, e nos dias seguintes ao recebimento. Isso fica evidente diante da informação de que, em 04/01/2022, a conta da executada estava com saldo negativo (- R$ 14,86). Se o salário foi integralmente consumido por débitos realizados antes do bloqueio judicial, não é possível afirmar que a constrição atingiu verba alimentar. Posteriormente, em 10/01/2022, foi creditado o valor de R$ 100,00 na conta da executada. Parte desse valor foi utilizado para cobrir o saldo devedor da conta, e o restante foi objeto de bloqueio, em 11/01/2022. Quanto ao crédito de R$ 100,00, atingido pelo bloqueio, não há quaisquer provas de que foi recebido pela autora a título de remuneração pelo exercício de seu trabalho. Assim, rejeito a alegação de impenhorabilidade. No mais, aguarde-se a manifestação da exequente acerca da exceção de pré-executividade de seq. 125. Em Maringá, 20 de janeiro de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) %

24/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(286)

Todos os documentos(19)