Execução Fiscal 0001944-58.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
12/07/2016
Valor da Causa
R$ 2.350,74
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível
Partes do Processo
GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CNPJ
76.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
RODOANJO TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-03
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Reu
DIRCE MOREIRA CARNEIRO
CPF
790.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CYNTHIA GARCEZ RABELLO
OAB/PR 18506
·
CPF
766.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
TANIA REGINA DEMETERCO
OAB/PR 8906
·
CPF
437.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
19/03/2025, 14:50
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/03/2025, 14:52
RECEBIDOS OS AUTOS
17/03/2025, 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2025, 13:23
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
09/03/2025, 21:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/03/2025, 01:06
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE MOREIRA
11/02/2025, 01:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2025, 19:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2025, 00:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/01/2025, 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025, 17:31
JUNTADA DE VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO
24/01/2025, 17:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2024
24/01/2025, 17:28
RECEBIDOS OS AUTOS
13/12/2024, 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/10/2024, 13:40
Ver todas as movimentações (193)
Todas as movimentações
(193)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
19/03/2025, 14:50
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/03/2025, 14:52
RECEBIDOS OS AUTOS
17/03/2025, 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2025, 13:23
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
09/03/2025, 21:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/03/2025, 01:06
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE MOREIRA
11/02/2025, 01:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2025, 19:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2025, 00:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/01/2025, 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025, 17:31
JUNTADA DE VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO
24/01/2025, 17:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2024
24/01/2025, 17:28
RECEBIDOS OS AUTOS
13/12/2024, 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/10/2024, 13:40
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/10/2024, 13:40
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE MOREIRA CARNEIRO
18/10/2024, 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024, 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024, 16:40
OUTRAS DECISÕES
10/09/2024, 14:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/09/2024, 01:04
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE MOREIRA CARNEIRO
07/09/2024, 00:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/09/2024, 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024, 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024, 14:39
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
09/08/2024, 18:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/08/2024, 01:03
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE MOREIRA CARNEIRO
28/05/2024, 00:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/05/2024, 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024, 14:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/05/2024, 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024, 13:25
OUTRAS DECISÕES
01/05/2024, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2024, 01:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/04/2024, 18:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/04/2024, 18:23
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE MOREIRA CARNEIRO
03/04/2024, 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2024, 22:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024, 22:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024, 13:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/03/2024, 13:01
DEFERIDO O PEDIDO
07/03/2024, 08:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2024, 01:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/01/2024, 07:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2023, 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023, 17:47
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
07/11/2023, 17:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023, 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023, 18:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/09/2023, 00:39
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE MOREIRA CARNEIRO
04/07/2023, 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023, 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023, 00:15
PROCESSO SUSPENSO
16/06/2023, 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023, 15:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/06/2023, 09:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2023, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/05/2023, 09:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023, 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023, 13:38
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
17/03/2023, 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023, 15:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
15/03/2023, 14:27
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE MOREIRA CARNEIRO
14/03/2023, 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2023, 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023, 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023, 15:22
DEFERIDO O PEDIDO
17/02/2023, 14:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/02/2023, 12:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023, 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023, 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023, 14:42
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
09/01/2023, 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022, 13:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2022, 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2022, 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2022, 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2022, 13:27
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/12/2022, 11:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/12/2022, 11:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/12/2022, 11:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022, 19:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2022, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022, 14:57
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
20/09/2022, 14:57
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2022, 12:30
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE MOREIRA CARNEIRO
09/08/2022, 00:22
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/07/2022, 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2022, 00:05
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/06/2022, 09:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/06/2022, 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022, 12:12
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
14/06/2022, 12:12
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
14/06/2022, 12:10
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
31/03/2022, 18:07
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
11/03/2022, 23:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº 00019445820108160004 1. Defiro parcialmente (mov. 91.1), uma vez que a citação da empresa executada não foi perfectibilizada. 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da sócia executada, pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná
24/01/2022, 00:00
JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
21/01/2022, 14:18
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
08/11/2021, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2021, 12:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021, 21:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021, 01:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021, 18:35
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/09/2021, 18:35
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE MOREIRA CARNEIRO
24/08/2021, 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021, 08:21
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/07/2021, 08:21
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
21/06/2021, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2021, 12:56
JUNTADA DE CUSTAS
06/05/2021, 11:23
RECEBIDOS OS AUTOS
06/05/2021, 11:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021, 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/04/2021, 18:26
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/04/2021, 18:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/03/2021, 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021, 00:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021, 14:35
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/03/2021, 14:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/01/2021, 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021, 00:13
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
08/01/2021, 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021, 12:14
DEFERIDO O PEDIDO
18/12/2020, 16:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/12/2020, 13:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/11/2020, 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020, 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020, 15:09
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/10/2020, 15:09
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/10/2020, 16:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/09/2020, 12:42
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/09/2020, 11:02
JUNTADA DE COMPROVANTE
17/09/2020, 13:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/08/2020, 15:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/08/2020, 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020, 00:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020, 17:29
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
27/07/2020, 17:29
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/07/2020, 14:33
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/07/2020, 14:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/07/2020, 15:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/07/2020, 15:32
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
16/07/2020, 15:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/07/2020, 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2020, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020, 12:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/06/2020, 00:27
PROCESSO SUSPENSO
03/05/2019, 17:46
CONCEDIDO O PEDIDO
10/04/2019, 17:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/03/2019, 12:28
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
19/02/2019, 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019, 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019, 16:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/02/2019, 16:23
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/02/2019, 15:58
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/02/2019, 15:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/10/2018, 15:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/10/2018, 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018, 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018, 00:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018, 17:09
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/08/2018, 20:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/07/2018, 16:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2018, 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2018, 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018, 16:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/04/2018, 16:15
JUNTADA DE COMPROVANTE
18/12/2017, 17:40
JUNTADA DE COMPROVANTE
18/12/2017, 17:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/11/2017, 18:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/11/2017, 18:35
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/09/2017, 10:04
RECEBIDOS OS AUTOS
18/09/2017, 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2017, 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2017, 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2017, 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2017, 12:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/09/2017, 12:43
CONCEDIDO O PEDIDO
08/08/2017, 16:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/06/2017, 12:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2016, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2016, 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2016, 14:16
JUNTADA DE COMPROVANTE
13/12/2016, 14:16
MANDADO DEVOLVIDO
29/09/2016, 17:16
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/08/2016, 14:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2016, 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2016, 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2016, 15:13
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/07/2016, 15:13
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/07/2016, 14:55
Documentos
Outros
•
09/03/2025, 21:44
Outros
•
10/09/2024, 14:10
Outros
•
09/08/2024, 18:17
Outros
•
01/05/2024, 18:21
Outros
•
15/06/2023, 09:03
Outros
•
17/02/2023, 14:51
Outros
•
08/11/2021, 18:23
Outros
•
21/06/2021, 14:20
Outros
•
18/12/2020, 16:51
Outros
•
10/04/2019, 17:28
Outros
•
04/08/2018, 20:03
Outros
•
08/08/2017, 16:08