Execução de Título Extrajudicial 0002938-79.2020.8.16.0184 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002938-79.2020.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002938-79.2020.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$98,47 Exequente(s): CENTRO ODONTOLÓGICO JACOBS LTDA Executado(s): YASMINE BUBNIAK FERREIRA 1. Postergo a análise do pedido de bloqueio de ativos financeiros através da ferramenta “teimosinha” por se tratar de medida extrema, a ser adotada após esgotados os meios expropriatórios disponíveis. 2. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após a juntada, considerando que a executada, embora citada (seq. 47), não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, à Secretaria para que realize o protocolamento do bloqueio de numerários em contas e aplicações da executada YASMINE BUBNIAK FERREIRA pelo sistema SISBAJUD. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios. 3.1 Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se a executada para manifestação acerca do bloqueio realizado no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 3.2 Com a manifestação da executada, retornem conclusos. 3.3 Decorrido o prazo do item "3.1" sem manifestação da executada, desde já determino a conversão da indisponibilidade em penhora, devendo a Secretaria providenciar a transferência do montante para a conta vinculada a este Juízo. Após, considerando o Decreto Judiciário de nº 244/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação na forma virtual, intimando-se as partes e cientificando a parte executada de que na ocasião, não havendo composição, poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º) e requerer a produção de provas. 4. Sendo infrutífera ou parcialmente positiva a diligência via Sisbajud, defiro desde já a anotação de restrição de transferência de veículo junto ao Sistema RENAJUD. 4.1 Resultando positiva a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na realização da penhora e, caso positivo, indicar o veículo que pretende a constrição e o respectivo endereço que pode ser encontrado, bem como apresentar a avaliação do bem através de consulta à tabela FIPE (art. 871, IV, CPC). Ainda, deverá o exequente no mesmo prazo dizer se tem interesse em ser nomeado depositário, eis que o Juizado Especial não conta com depositário judicial, ciente de que, aceitando o encargo, deverá providenciar a remoção do bem, e não aceitando, será nomeada como depositaria a parte executada (art. 840, §§ 1º e 2º, CPC). 5. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, devendo apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar meio expropriatório não utilizado até o momento, salvo se devidamente justificado. 6. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

24/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO ODONTOLÓGICO JACOBS LTDA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

Todas as movimentações(111)