Procedimento Comum Cível 0001491-05.2019.8.16.0180 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001491-05.2019.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001491-05.2019.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa: R$30.047,85 Autor(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, tendo a parte ré informado não possuir novas provas (seq. 68.1), enquanto a parte autora requereu a produção de prova oral e documental (seq. 70.1). A produção de prova oral no presente feito se faz desnecessária, visto que somente protelaria a ação, já que a Justificação Administrativa foi realizada no presente feito (seq. 60.1). 2. Diante disso, com fulcro no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a produção de prova oral, visto que as provas produzidas na presente demanda já se fazem suficientes para o julgamento do mérito. 3. Por outro lado, defiro a produção de prova documental, na esteira do entendimento firmado pelo STJ: “inexistindo má-fé ou intenção de surpreender o juízo, é possível a juntada de documentos aos autos a qualquer tempo, desde que não sejam os indispensáveis para a propositura da ação e que tenha sido respeitado o contraditório” (AgInt nos EDcl no REsp 1788165/MA, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/09/2019, DJe 06/09/2019) 4. À parte que requereu a prova para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos que entenderem pertinentes. 5. Cumprida a diligência, manifeste-se a parte contrária, em 5 (cinco) dias. Consigno, desde já, que a validade da produção de tal prova será analisada na forma do artigo 435 do CPC. 6.. Então, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias. 7. Após, conclusos para sentença. Diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(110)