Cumprimento de sentença 0032809-27.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.720,08

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cascavel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/08/2022, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA

30/07/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA

30/07/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA

30/07/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA

30/07/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA

30/07/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 12:47

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/08/2022, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA

30/07/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA

30/07/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA

30/07/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA

30/07/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA

30/07/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2022, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 08:49

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/07/2022, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/07/2022, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/07/2022, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/07/2022, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/07/2022, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2022, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

15/07/2022, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

15/07/2022, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

15/07/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 18:36

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

13/07/2022, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 18:30

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

06/07/2022, 19:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

06/07/2022, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

05/07/2022, 16:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/06/2022, 16:04

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

25/05/2022, 15:23

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/05/2022, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2022, 10:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/04/2022, 14:51

DECORRIDO PRAZO DE JENIFFER MOTTA

19/04/2022, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 18:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2022, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032809-27.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.720,08 Polo Ativo(s): ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA Polo Passivo(s): JENIFFER MOTTA 1) Diante da notícia do descumprimento do acordo, altere-se a classe processual perante o Projudi para “Cumprimento de sentença”, comunicando ao Distribuidor. 2) Intime-se a(s) parte(s) reclamada(s) para cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante pagamento da importância de R$ 2.059,20 (dois mil e cinquenta e nove reais e vinte centavos), atualizada e acrescida de juros de mora, conforme cálculos retro, sob pena de penhora. 3) Não comprovado o adimplemento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, acrescente-se ao valor devido a multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC) e proceda-se à penhora online, devendo a ordem ser reiterada pelo período de 30 (trinta) dias ("teimosinha"). 3.1) Não será conhecida impugnação ao cumprimento de sentença sem prévia garantia do Juízo, devendo a fase de cumprimento prosseguir, independentemente de conclusão, nos termos abaixo. Conforme o Enunciado 117 do FONAJE “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 3.2) Havendo penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil. Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, e o processo deverá ser remetido à conclusão. 3.3) Porém, havendo penhora do valor integral do débito, intime-se o(a) Executado(a) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, e remeta-se o feito concluso. 4) Resultando negativa a tentativa de penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de transferência de veículos pelo sistema Renajud, expedindo-se o respectivo mandado de penhora, avaliação e remoção ao depositário público, caso sejam encontrados automóveis/motocicletas livres e desembaraçados. 4.1) Se forem localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Atente-se a Secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 5) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior ou não encontrados bens perante o Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, artigo 829, § 1º, do NCPC. 5.1) Havendo penhora de veículos e/ou de outros bens, intime-se o(a) Executado(a) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, e remeta-se o feito concluso. 6) Nos mandados de penhora deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §1º, do NCPC); e b) a intimação do(a) Executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC). No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça. 7) Quando o(a) devedor(a) mudar de endereço no curso do processo sem comunicar ao juízo, a Secretaria deverá: certificar nos autos tal situação, reputá-lo(a) intimado(a) (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95), e aguardar o decurso do prazo aplicável ao caso. Caso haja manifestação do(a) Executado(a), intime-se o(a) Exequente para também se manifestar, no mesmo prazo que o(a) devedor(a) dispunha. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2022, 17:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/02/2022, 17:10

DECORRIDO PRAZO DE ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA

15/02/2022, 00:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 22:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/01/2022, 18:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/01/2022, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032809-27.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.720,08 Polo Ativo(s): ARCO-IRIS ELETRONICOS LTDA Polo Passivo(s): JENIFFER MOTTA Vistos. Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão é imediato e automático em razão da ausência do interesse recursal dos transatores. 2. Cancelo a audiência de conciliação designada. Retire-se da pauta. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). P.R.I. Arquive-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

21/01/2022, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:17

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

18/01/2022, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

17/01/2022, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

10/01/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/12/2021, 17:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/12/2021, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2021, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2021, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2021, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2021, 16:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

07/12/2021, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/12/2021, 16:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/12/2021, 16:48

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 19:03

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•11/02/2022, 22:34

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•18/01/2022, 13:19

21/02/2022, 00:00