Execução Fiscal 0002437-79.2004.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.648.407,76

Órgão julgador

1ª Vara de Competência Delegada de Araucária

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

CPF

Reu

LINCOLN TAYLOR FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2025, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/01/2025, 17:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/10/2024, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/10/2024, 18:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2024, 18:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

02/10/2024, 18:15

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

30/08/2024, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

20/08/2024, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2024, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 17:50

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

22/07/2024, 14:49

Todas as movimentações(416)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2025, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/01/2025, 17:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/10/2024, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/10/2024, 18:25

Documentos

OUTROS

•22/07/2024, 14:49

OUTROS

•21/07/2023, 17:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2024, 18:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

02/10/2024, 18:15

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

30/08/2024, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

20/08/2024, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2024, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 17:50

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

22/07/2024, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/07/2024, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2024, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/06/2024, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2024, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

14/05/2024, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2024, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2024, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

19/03/2024, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 07:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/01/2024, 16:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

30/01/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

30/01/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

30/01/2024, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2024, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2024, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2024, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2024, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2024, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2024, 09:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 09:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 08:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2024, 06:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2024, 06:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2024, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/01/2024, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/01/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2024, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/01/2024, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2024, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

18/01/2024, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2024, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

16/01/2024, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

16/01/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

18/11/2023, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

18/11/2023, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2023, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 17:00

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

29/09/2023, 01:08

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

28/09/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

11/08/2023, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

11/08/2023, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 10:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2023, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2023, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

14/06/2023, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

26/05/2023, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

26/05/2023, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2023, 11:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2023, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 19:08

DEFERIDO O PEDIDO

08/05/2023, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2023, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

18/04/2023, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

11/04/2023, 00:51

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

04/04/2023, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2023, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2023, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2023, 10:50

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

30/03/2023, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2023, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 16:32

DEFERIDO O PEDIDO

20/03/2023, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

20/03/2023, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2023, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

15/03/2023, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

28/01/2023, 02:23

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

28/01/2023, 02:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2023, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2023, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 18:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2023, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 11:47

JUNTADA DE CUSTAS

05/08/2022, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2022, 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/08/2022, 10:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

05/07/2022, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2022, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

27/05/2022, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2022, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2022, 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2022, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 09:10

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/04/2022, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2022, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

23/02/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002437-79.2004.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0002437-79.2004.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.648.407,76 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Colégio Técnico Industrial LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA 1. Na forma do artigo 5123, caput, do CPC/15, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intimem-se. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta Juíza de Direito Substituta

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 13:56

DEFERIDO O PEDIDO

19/01/2022, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2022, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/11/2021, 17:45

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

17/11/2021, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

17/11/2021, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2021, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2021, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

10/08/2021, 02:09

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

10/08/2021, 01:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2021, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 09:37

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

13/07/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2021, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 18:10

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

18/05/2021, 01:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2021, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 10:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2021, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2021, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

23/03/2021, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2021, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2021, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2021, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 18:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

09/02/2021, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2021, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

08/12/2020, 01:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2020, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2020, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2020, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2020, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2020, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2020, 23:11

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

17/10/2020, 02:31

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

17/10/2020, 02:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2020, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 23:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 23:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 23:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 23:40

CONCEDIDO O PEDIDO

28/09/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2020, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/07/2020, 21:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2020, 23:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2020, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

23/06/2020, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

23/06/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 13:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2020, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2020, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2020, 23:12

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

22/02/2020, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 11:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2020, 23:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2020, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/01/2020, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2019, 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2019, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2019, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

22/10/2019, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

22/10/2019, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/10/2019, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

03/10/2019, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2019, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2019, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2019, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2019, 08:43

CONCEDIDO O PEDIDO

01/10/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2019, 16:10

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

27/08/2019, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

27/08/2019, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

27/08/2019, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

27/08/2019, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2019, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2019, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2019, 11:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

09/08/2019, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2019, 09:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2019, 09:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2019, 10:12

CONCEDIDO O PEDIDO

10/06/2019, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2019, 19:26

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

03/05/2019, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

26/03/2019, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

26/03/2019, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2019, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2019, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2019, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2019, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2019, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2019, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2019, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2019, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2019, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2018, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

20/10/2018, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

20/10/2018, 01:00

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

20/10/2018, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2018, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2018, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 16:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 10:33

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

24/04/2018, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2018, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2018, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2018, 17:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2018, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

22/01/2018, 21:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2017, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

08/11/2017, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

08/11/2017, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

01/11/2017, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2017, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2017, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2017, 08:30

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

04/09/2017, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2017, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2017, 13:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/08/2017, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2017, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2017, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2017, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2017, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2017, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/05/2017, 18:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/05/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2017, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/04/2017, 15:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2017, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2017, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2017, 10:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2017, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2016, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2016, 00:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/03/2016, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2016, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2016, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2016, 11:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2016, 11:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2016, 11:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2015, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2015, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2015, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2015, 08:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

19/09/2015, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2015, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2015, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2015, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2015, 08:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 08:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2014, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2014, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2014, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2014, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2014, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2014, 11:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2014, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

24/04/2014, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

24/04/2014, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

15/04/2014, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2014, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2014, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2014, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2014, 12:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/04/2014, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2014, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2014, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2014, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2014, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2014, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2014, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2014, 17:01

OUTROS

•08/05/2023, 16:53

OUTROS

•20/03/2023, 16:22

OUTROS

•10/01/2023, 15:44

OUTROS

•19/04/2022, 14:42

OUTROS

•19/01/2022, 18:31

OUTROS

•13/07/2021, 16:02

OUTROS

•26/04/2021, 15:51

OUTROS

•09/02/2021, 11:43

OUTROS

•18/11/2020, 15:16

OUTROS

•28/09/2020, 17:19

OUTROS

•18/05/2020, 16:01

OUTROS

•03/02/2020, 14:57

OUTROS

•01/10/2019, 14:44

Todos os documentos(24)

OUTROS

•22/07/2024, 14:49

OUTROS

•21/07/2023, 17:14

OUTROS

•08/05/2023, 16:53

OUTROS

•20/03/2023, 16:22

OUTROS

•10/01/2023, 15:44

OUTROS

•19/04/2022, 14:42

OUTROS

•19/01/2022, 18:31

OUTROS

•13/07/2021, 16:02

OUTROS

•26/04/2021, 15:51

OUTROS

•09/02/2021, 11:43

OUTROS

•18/11/2020, 15:16

OUTROS

•28/09/2020, 17:19

OUTROS

•18/05/2020, 16:01

OUTROS

•03/02/2020, 14:57

OUTROS

•01/10/2019, 14:44

OUTROS

•10/06/2019, 19:36

OUTROS

•01/02/2019, 16:08

OUTROS

•24/09/2018, 16:03

OUTROS

•25/05/2017, 14:08

OUTROS

•08/03/2017, 18:24

OUTROS

•14/03/2016, 17:22

OUTROS

•15/10/2015, 18:09

OUTROS

•19/08/2015, 17:41

OUTROS

•16/07/2014, 10:38