Execução de Título Extrajudicial 0023576-47.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023576-47.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023576-47.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023576-47.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$802.640,79 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALEXSANDRO OLIVO SILVEIRA CELL E INFO COM. DE ACESSÓRIOS E REPARAÇÃO DE CELULARES LTDA Vistos. Observa-se que no evento 231, a penhora via Sisbajud não foi frutífera, tendo em vista se tratar de valor ínfimo ao pagamento da obrigação. Os valores encontrados foram automaticamente desbloqueados, por se tratarem de quantia ínfima. Isto porque, nos termos do artigo 836 do CPC: Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Considerando o valor da dívida de R$ 1.535,791,42, e o montante bloqueado R$ 905,58, este não equivale nem a 1% do valor atualizado do débito, motivo pelo qual, a penhora não deve ser levada a efeito. Isto porque, embora a execução corra ao interesse do credor, buscando a satisfação do débito, manter o bloqueio de valor totalmente irrisório comparado ao valor da dívida se trata de providencia não razoável ao término da execução, e de penalização do devedor, fugindo à finalidade da execução. O valor bloqueado não equivale a 1% da dívida, sendo considerado irrisório no ponto de vista econômico e satisfatório do débito, motivo pelo qual, não há que se falar em penhora frutífera. Intime-se o exequente com prazo de 10 dais, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e remessa do feito ao arquivo provisório. Int. e Dil. Foz do Iguaçu, 20 de janeiro de 2022. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

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