Execução Fiscal 0003137-65.2017.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 17.582,33

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

JAIME OSMAR BONFANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

THALES DE CASTILHO MACHADO

OAB/PR 109068·CPF·Representa: Réu

JULIANA KELLY DOS REIS MACHADO

OAB/PR 90041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/06/2025, 12:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/06/2025, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2025, 13:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/06/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 10:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

18/03/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

18/03/2025, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2025, 16:00

Todas as movimentações(185)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/06/2025, 12:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/06/2025, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2025, 13:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/06/2025, 13:56

Documentos

Outros

•31/01/2025, 14:15

Outros

•04/09/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 10:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

18/03/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

18/03/2025, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2025, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2025, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2025, 15:59

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

13/03/2025, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2025, 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2025, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2025, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2025, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 13:24

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/03/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 17:01

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

24/02/2025, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/02/2025, 15:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025

24/02/2025, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 18:25

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2025, 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/01/2025, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

19/12/2024, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 11:24

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2024, 11:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/11/2024, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 12:56

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/10/2024, 12:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/10/2024, 14:27

DEFERIDO O PEDIDO

04/09/2024, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2024, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2024, 18:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/08/2024, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2024, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 11:05

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2024, 11:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2024, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2024, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2024, 23:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/10/2023, 15:04

PROCESSO SUSPENSO

23/06/2023, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/03/2023, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

06/03/2023, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 16:05

DEFERIDO O PEDIDO

03/03/2023, 14:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/03/2023, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2023, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2023, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 23:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 23:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2022, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2022, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 12:49

PROCESSO SUSPENSO

06/09/2022, 16:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/09/2022, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2022, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 08:47

DEFERIDO O PEDIDO

12/08/2022, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/08/2022, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/07/2022, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 09:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/07/2022, 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/07/2022, 13:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2022, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/05/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

17/05/2022, 13:52

PROCESSO SUSPENSO

17/05/2022, 09:01

DEFERIDO O PEDIDO

16/05/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/05/2022, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

06/05/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2022, 08:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

01/04/2022, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2022, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2022, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 12:46

DEFERIDO O PEDIDO

18/03/2022, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/03/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 15:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2022, 15:57

MANDADO DEVOLVIDO

27/02/2022, 00:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

22/02/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003137-65.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003137-65.2017.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$17.582,33 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): JAIME OSMAR BONFANTI 1. Observado os endereços indicados a referência 49, cumpra-se integralmente a decisão de ref. 45. 2. O Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento efetuado em recurso repetitivo, datado de 24/02/2021, fixou o seguinte entendimento quanto ao Tema nº 1026: " O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.". Considerando a tese firmada pelo Tribunal Superior e o seu efeito vinculante, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 04 de outubro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2022, 14:53

DEFERIDO O PEDIDO

04/10/2021, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2021, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2021, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2021, 12:58

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

31/07/2021, 12:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/07/2021, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2021, 15:29

PROCESSO DESARQUIVADO

30/07/2021, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2021, 11:34

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/03/2021, 07:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2020, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2020, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 13:27

CONCEDIDO O PEDIDO

19/11/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2020, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/11/2020, 19:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2020, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 14:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

10/11/2020, 14:30

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

10/11/2020, 13:47

JUNTADA DE CUSTAS

18/09/2020, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 14:28

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/09/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2020, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/09/2020, 14:25

PROCESSO DESARQUIVADO

16/09/2020, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/09/2020, 14:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

07/11/2018, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 01:02

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/10/2018, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2018, 17:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2018, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

02/02/2018, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2017, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

11/11/2017, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE JAIME OSMAR BONFANTI

02/11/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2017, 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/10/2017, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2017, 11:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/09/2017, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2017, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/09/2017, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2017, 16:06

Outros

•03/03/2023, 14:40

Outros

•30/11/2022, 17:08

Outros

•05/09/2022, 13:26

Outros

•12/08/2022, 16:47

Outros

•16/05/2022, 16:36

Outros

•01/04/2022, 16:41

Outros

•04/10/2021, 18:45

Outros

•30/07/2021, 18:18

Outros

•19/11/2020, 18:09

Outros

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