Execução Fiscal 0008413-23.2014.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0008413-23.2014.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/11/2023, 15:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/05/2023, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2023, 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

16/05/2023, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 17:46

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

01/04/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/04/2022, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

25/01/2022, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008413-23.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008413-23.2014.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.791,73 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CLORA BERNARDI MEIRELLES Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada em 21/05/2014, para cobrança de tributo referente ao ano de 2014. O executado até o presente momento não foi regularmente citado. O Município tomou conhecimento da negativa em 21/11/2014 (mov. 12.1), requereu diligências, todavia até o presente momento o executado não foi citado. Desta forma, indefiro o peticionado e nos termos do art. 3º, da LC110/2018 e art. 10 do CPC, faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 40 dias, sobre eventual prescrição intercorrente ou traga aos autos causa de intercorrência suspensiva ou interruptiva da prescrição/decadência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:41

INDEFERIDO O PEDIDO

18/10/2021, 16:57

Documentos

OUTROS

•01/04/2022, 18:09

OUTROS

•18/10/2021, 16:57

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

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