Execução Fiscal 0021675-74.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 23.576,79

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/04/2026, 18:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/03/2026, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2026, 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2025

30/03/2026, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2025, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 19:03

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

04/09/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

30/07/2025, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 19:19

OUTRAS DECISÕES

14/07/2025, 23:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 01:07

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/04/2026, 18:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/03/2026, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2026, 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2025

30/03/2026, 15:42

Documentos

OUTROS

•27/04/2023, 12:05

OUTROS

•19/10/2021, 22:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2025, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 19:03

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

04/09/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

30/07/2025, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 19:19

OUTRAS DECISÕES

14/07/2025, 23:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 18:39

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/09/2024, 18:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/09/2024, 17:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/07/2024, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 16:39

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

27/10/2023, 16:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/04/2023, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2023, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021675-74.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021675-74.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$23.576,79 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFESSOR DE PLÁCIDO E SILVA Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada em 06/05/2013, para cobrança de tributo referente ao ano de 2011 e 2012. O executado até o presente momento não foi regularmente citado. O Município tomou conhecimento da negativa em 02/09/2014 (mov. 12.2), requereu diligências, todavia até o presente momento o executado não foi citado. Desta forma, indefiro o peticionado no mov. 33.1, porque protocolado depois do fim do prazo (em 18.9.2020) e nos termos do art. 3º, da LC110/2018 e art. 10 do CPC, faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 40 dias, sobre eventual prescrição intercorrente ou traga aos autos causa de intercorrência suspensiva ou interruptiva da prescrição/decadência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

19/10/2021, 22:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2020, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2020, 14:38

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

20/08/2020, 17:25

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

18/03/2019, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2019, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/02/2019, 16:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

28/02/2019, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2018, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2018, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 13:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2018, 13:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/09/2016, 16:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/05/2016, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2015, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2015, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2015, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 13:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2014, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2014, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2014, 09:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2014, 09:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/05/2014, 14:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/10/2013, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2013, 16:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/09/2013, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2013, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/09/2013, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/09/2013, 11:38

OUTROS

•27/11/2015, 19:00

DESPACHO

•21/10/2013, 16:34