Execução Fiscal 0027418-94.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.295,38

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

MARIA ELIZIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/02/2024, 16:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

08/02/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/01/2024, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2024, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2024, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2023, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 15:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/04/2023, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 11:00

Todas as movimentações(47)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/02/2024, 16:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

08/02/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

Documentos

Outros

•08/02/2024, 18:19

Outros

•27/04/2023, 12:02

16/01/2024, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2024, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2024, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2023, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 15:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/04/2023, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027418-94.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027418-94.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.295,38 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Maria Elizia 1. O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis dos anos de 2005 a 2014. À data do ajuizamento (24/09/2015) já estava(m) prescrito(s) aparentemente o(s) tributo(s) correspondente(s) ao ano de 2005 a 2010. O(s) remanescente(s) tem(êm), em princípio, reduzido valor. Nesse contexto, indefiro o peticionado. 2. Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp. Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

19/10/2021, 22:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2020, 14:30

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/03/2019, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2019, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2019, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/02/2019, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2019, 16:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/11/2018, 19:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

21/11/2018, 15:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/03/2018, 13:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/02/2018, 11:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2018, 12:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/02/2018, 12:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/01/2018, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2017, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2016, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2016, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2016, 17:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2016, 17:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2016, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/10/2015, 17:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/10/2015, 21:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2015, 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/09/2015, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2015, 14:53

Outros

•19/10/2021, 22:58

Despacho

•21/10/2015, 18:39