Execução Fiscal 0025637-47.2009.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0025637-47.2009.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2023, 16:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2023, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2023, 16:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

15/05/2023, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 17:46

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

01/04/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/04/2022, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

25/01/2022, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025637-47.2009.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025637-47.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$664,65 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): HORUS SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA MULTIDI Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada em 07/12/2009, para cobrança de tributo referente aos anos de 2005 e 2006. O executado até o presente momento não foi regularmente citado. O Município tomou conhecimento da negativa em 13/10/2011 (mov. 1.3), requereu diligências, todavia até o presente momento o executado não foi citado. Desta forma, indefiro o peticionado e nos termos do art. 3º, da LC110/2018 e art. 10 do CPC, faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 40 dias, sobre eventual prescrição intercorrente ou traga aos autos causa de intercorrência suspensiva ou interruptiva da prescrição/decadência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

19/10/2021, 22:58

Documentos

OUTROS

•01/04/2022, 18:09

OUTROS

•19/10/2021, 22:58

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

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