Execução Fiscal 0018390-97.2018.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.431,32

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

GARREVALI COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/10/2025, 15:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/10/2025, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2025, 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2025

14/10/2025, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2025, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2025, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 14:51

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

18/03/2025, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2025, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 04:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2024, 23:27

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/10/2025, 15:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/10/2025, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2025, 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2025

14/10/2025, 15:51

Documentos

Outros

•18/03/2025, 15:53

Outros

•08/07/2024, 23:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2025, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2025, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 14:51

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

18/03/2025, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2025, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 04:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2024, 23:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2024, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2023, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 15:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/04/2023, 21:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018390-97.2018.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018390-97.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.431,32 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): OCTAL COMERCIAL ELETRONICA LTDA 1. O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. À data do ajuizamento (08/11/2018) já estava(m) prescrito(s) aparentemente o(s) tributo(s) correspondente(s) ao ano de 2011, 2012 e 2013. O(s) remanescente(s) tem(êm), em princípio, reduzido valor. Nesse contexto, indefiro o peticionado. 2. Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp. Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/12/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 16:30

INDEFERIDO O PEDIDO

19/10/2021, 22:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2021, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 17:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/09/2020, 17:18

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

20/06/2019, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2019, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2019, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/06/2019, 18:08

DECORRIDO PRAZO DE OCTAL COMERCIAL ELETRONICA LTDA

12/12/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 14:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/11/2018, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

23/11/2018, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2018, 16:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/11/2018, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/11/2018, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2018, 14:02

Outros

•27/04/2023, 21:49

Outros

•19/10/2021, 22:58

Despacho

•26/11/2018, 13:48