Execução Fiscal 0008270-29.2017.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0008270-29.2017.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/11/2023, 13:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/07/2023, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2023, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2023, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

11/07/2023, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2023, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 17:36

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/05/2023, 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/04/2023, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008270-29.2017.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008270-29.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.788,64 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ESPOLIO DE CARL HEINS FRIEDRICH Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado (11/01/2010, mov. 14.1) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento no mov. 34.1, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

Documentos

OUTROS

•10/05/2023, 18:15

OUTROS

•20/10/2021, 18:10

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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