Execução Fiscal 0029903-67.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

R$ 858,10

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

JOSE SIMOES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 09:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2026, 09:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/07/2025, 01:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/06/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 13:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2024, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 12:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/11/2023, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/10/2023, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 12:56

Todas as movimentações(56)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 09:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2026, 09:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

Documentos

OUTROS

•12/05/2023, 18:21

OUTROS

•19/10/2021, 22:58

29/07/2025, 01:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/06/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 13:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2024, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 12:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/11/2023, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/10/2023, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 12:56

OUTRAS DECISÕES

12/05/2023, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2023, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029903-67.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029903-67.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$858,10 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOSE SIMOES DE OLIVEIRA 1. O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis dos anos de 2006, 2013 e 2014. À data do ajuizamento (23/10/2015) já estava(m) prescrito(s) aparentemente o(s) tributo(s) correspondente(s) ao ano de 2006. O(s) remanescente(s) tem(êm), em princípio, reduzido valor. Nesse contexto, indefiro o peticionado. 2. Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp. Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

19/10/2021, 22:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2021, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 16:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2020, 16:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2020, 16:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/08/2020, 16:47

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

30/06/2020, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2020, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2019, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2019, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2019, 17:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/01/2019, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/10/2018, 16:38

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

30/10/2018, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2018, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2018, 13:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2018, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2018, 13:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2018, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2017, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2016, 23:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2016, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2016, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/03/2016, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

23/10/2015, 17:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/10/2015, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2015, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/10/2015, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2015, 14:09

DESPACHO

•26/10/2015, 15:34