Execução Fiscal 0011121-12.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.707,93

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2023, 14:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/10/2023, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2023, 13:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

09/10/2023, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 15:01

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

06/03/2023, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/03/2023, 13:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/03/2023, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

20/10/2022, 10:10

PROCESSO SUSPENSO

22/09/2022, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/08/2022, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 08:19

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2023, 14:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/10/2023, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2023, 13:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

09/10/2023, 13:20

Documentos

OUTROS

•06/03/2023, 18:16

OUTROS

•20/10/2021, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 15:01

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

06/03/2023, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/03/2023, 13:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/03/2023, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

20/10/2022, 10:10

PROCESSO SUSPENSO

22/09/2022, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/08/2022, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 12:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2022, 12:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/07/2022, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2022, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/01/2022, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011121-12.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011121-12.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.707,93 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LUIZ CARLOS MARQUES Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado (12/03/1991, mov. 13.1) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento no mov. 37.1, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2021, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2021, 01:03

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

02/07/2021, 08:07

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2021, 08:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/06/2021, 22:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 11:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 15:22

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

19/12/2018, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2018, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2018, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/11/2018, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MARQUES

20/11/2018, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2018, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2018, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 17:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2018, 13:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/10/2018, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2018, 16:49

PROCESSO SUSPENSO

22/06/2016, 14:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2016, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MARQUES

12/04/2016, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2016, 15:26

JUNTADA DE CUSTAS

12/11/2015, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2015, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2015, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/11/2015, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/10/2015, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2015, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2015, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2015, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2015, 16:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/09/2015, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2015, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

31/08/2015, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2015, 16:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/08/2015, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2015, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/08/2015, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/08/2015, 17:41

DESPACHO

•13/04/2020, 15:34

DESPACHO

•31/08/2015, 17:37