Execução Fiscal 0014106-95.2008.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2008

Valor da Causa

R$ 995,31

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

ALBERTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/07/2024, 16:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/10/2023, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2023, 12:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

04/10/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

04/10/2023, 12:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/10/2023, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2023, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

29/09/2023, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2023, 16:13

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

03/02/2023, 22:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2023, 16:54

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/07/2024, 16:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/10/2023, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2023, 12:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

04/10/2023, 14:01

Documentos

OUTROS

•03/02/2023, 22:10

OUTROS

•26/10/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

04/10/2023, 12:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/10/2023, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2023, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

29/09/2023, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2023, 16:13

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

03/02/2023, 22:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2023, 16:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/02/2023, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

07/11/2022, 10:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2022, 15:05

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2022, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/02/2022, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/01/2022, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014106-95.2008.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014106-95.2008.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$995,31 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ALBERTO PEREIRA Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado (24/09/1971, mov. 1.1, lauda 39) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento no mov. 24.1, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2021, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2021, 01:03

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

08/07/2021, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2021, 11:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2021, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2021, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 11:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2020, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2019, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2019, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2019, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 15:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/01/2019, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2018, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2018, 16:53

PROCESSO SUSPENSO

15/12/2017, 16:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2017, 16:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

06/12/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

09/06/2017, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/01/2017, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2017, 09:31

PROCESSO SUSPENSO

26/01/2017, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2017, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2017, 09:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2017, 09:13

DESPACHO

•06/05/2020, 19:21

DESPACHO

•15/01/2019, 17:10

DESPACHO

•06/12/2017, 10:34