Execução Fiscal 0007279-53.2017.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.186,45

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

CLOTILDE FRANCISCA GUIMARAES MADER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE CUSTAS

17/04/2026, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/04/2026, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/04/2026, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2026, 17:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/04/2025, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE CLOTILDE FRANCISCA GUIMARÃES MADER

25/01/2025, 03:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2025, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 17:24

Todas as movimentações(73)

JUNTADA DE CUSTAS

17/04/2026, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/04/2026, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/04/2026, 17:10

Documentos

Outros

•11/04/2024, 21:30

Outros

•17/08/2023, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2026, 17:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/04/2025, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE CLOTILDE FRANCISCA GUIMARÃES MADER

25/01/2025, 03:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2025, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 11:34

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

14/08/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2024, 09:27

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

11/04/2024, 21:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 09:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/08/2023, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 12:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2023, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2022, 17:05

PROCESSO SUSPENSO

13/07/2022, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/05/2022, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007279-53.2017.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007279-53.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.186,45 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CLOTILDE FRANCISCA GUIMARÃES MADER 1. O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis dos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2015. À data do ajuizamento (21/08/2017) já estava(m) prescrito(s) aparentemente o(s) tributo(s) correspondente(s) ao ano de 2009, 2010, 2011 e 2012. Nesse contexto, indefiro, por ora, o peticionado. 2. Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp. Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

29/10/2021, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2021, 01:03

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

31/05/2021, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2021, 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/05/2021, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2020, 11:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 14:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/04/2020, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2019, 17:27

PROCESSO SUSPENSO

12/07/2019, 15:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/07/2019, 15:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2019, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

09/07/2019, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2019, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2019, 13:04

PROCESSO SUSPENSO

08/02/2019, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2019, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

01/02/2019, 15:43

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/08/2018, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2018, 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2018, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/08/2018, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE CLOTILDE FRANCISCA GUIMARÃES MADER

17/11/2017, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2017, 12:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/10/2017, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

24/08/2017, 15:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/08/2017, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2017, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/08/2017, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2017, 10:14

Outros

•29/10/2021, 18:59

Despacho

•07/04/2020, 18:32

Despacho

•07/02/2019, 18:20

Despacho

•28/08/2017, 14:26