Execução Fiscal 0025808-04.2009.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0025808-04.2009.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/11/2023, 13:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/05/2023, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2023, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2023, 18:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

04/05/2023, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 17:47

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

04/04/2022, 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/04/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

25/01/2022, 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025808-04.2009.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025808-04.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.441,93 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Robson Fernandes 1. O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis dos anos de 2001 e 2002. À data do ajuizamento (17/11/2009) já estava(m) aparentemente prescrito(s). Nesse contexto, indefiro o peticionado. 2. Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp. Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

29/10/2021, 18:59

Documentos

OUTROS

•04/04/2022, 16:23

OUTROS

•29/10/2021, 18:59

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

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