Execução Fiscal 0020787-08.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.146,81

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

JOSE CILKA

CPF

Reu

JOSE LUIS CILKA

CPF

TERCEIRO

ANA WEBER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CILKA

27/02/2026, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ANA WEBER

27/02/2026, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2025, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2025, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/06/2025, 06:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2025, 16:06

DEFERIDO O PEDIDO

19/11/2024, 23:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

10/09/2024, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2024, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CILKA

29/09/2023, 00:41

Todas as movimentações(80)

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CILKA

27/02/2026, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ANA WEBER

27/02/2026, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2025, 09:55

Documentos

Outros

•19/11/2024, 23:45

Outros

•06/03/2023, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2025, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/06/2025, 06:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2025, 16:06

DEFERIDO O PEDIDO

19/11/2024, 23:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

10/09/2024, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2024, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CILKA

29/09/2023, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 15:56

JUNTADA DE REQUERIMENTO

18/09/2023, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2023, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 15:09

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

06/03/2023, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/03/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2023, 13:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/03/2023, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

20/10/2022, 10:10

PROCESSO SUSPENSO

22/09/2022, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/08/2022, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 12:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2022, 12:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/07/2022, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2022, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/01/2022, 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020787-08.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020787-08.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.146,81 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOSE CILKA Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado (07/08/2007, mov. 24.1) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento no mov. 40.1, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2021, 23:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2021, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 00:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2020, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2019, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2019, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CILKA

29/01/2019, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2019, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2019, 17:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2019, 16:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/01/2019, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2018, 15:02

PROCESSO SUSPENSO

10/01/2018, 15:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

11/12/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

16/11/2017, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CILKA

03/08/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2017, 13:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

25/10/2016, 12:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2016, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2016, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2016, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2016, 14:45

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/09/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 14:58

JUNTADA DE CUSTAS

11/07/2016, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2016, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2016, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CILKA

31/07/2014, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2014, 13:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/05/2014, 15:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/10/2013, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2013, 13:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/08/2013, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2013, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/08/2013, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/08/2013, 10:49

Outros

•08/11/2021, 23:58

Despacho

•11/12/2017, 16:57

Outros

•19/09/2016, 15:16

Despacho

•14/10/2013, 15:30