Execução Fiscal 0026186-18.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 6.760,88

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

V. MILENO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2026, 00:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 18:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

14/07/2025, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 17:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/02/2025, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 16:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

06/02/2025, 16:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/01/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

26/10/2023, 12:32

DEFERIDO O PEDIDO

27/04/2023, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 12:59

Todas as movimentações(55)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2026, 00:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 18:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

14/07/2025, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

OUTROS

•27/04/2023, 12:02

OUTROS

•24/11/2021, 21:04

28/03/2025, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 17:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/02/2025, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 16:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

06/02/2025, 16:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/01/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

26/10/2023, 12:32

DEFERIDO O PEDIDO

27/04/2023, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026186-18.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026186-18.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.760,88 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): V. MILENO & CIA LTDA Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada em 16/10/2013, para cobrança de tributo referente ao ano de 2009. O executado até o presente momento não foi regularmente citado. O Município tomou conhecimento da negativa em 12/09/2014 (mov. 12.1), requereu diligências, todavia até o presente momento o executado não foi citado. Desta forma, indefiro o peticionado e nos termos do art. 3º, da LC110/2018 e art. 10 do CPC, faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 40 dias, sobre eventual prescrição intercorrente ou traga aos autos causa de intercorrência suspensiva ou interruptiva da prescrição/decadência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

24/11/2021, 21:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2021, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2020, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2020, 14:51

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

16/03/2020, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2018, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2018, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 19:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2018, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2017, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2017, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 15:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2017, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/11/2017, 13:28

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

10/10/2017, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2017, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2017, 13:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/03/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2017, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2014, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2014, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2014, 14:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/08/2014, 14:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/06/2014, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

18/11/2013, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2013, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2013, 14:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/10/2013, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2013, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/10/2013, 17:17

OUTROS

•16/09/2020, 18:26

DECISÃO

•27/03/2017, 14:26

DESPACHO

•18/11/2013, 14:32