Recurso Especial 0000045-70.1983.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

RENATO RIGONI

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Autor

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ARLETE RIGONI

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TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/06/2020, 10:12

Transitado em Julgado em 25/05/2020

08/06/2020, 10:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 241382/2020 (Juntada automática)

20/04/2020, 17:06

Protocolizada Petição 241382/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2020

20/04/2020, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2020

14/04/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2020

07/04/2020, 22:30

Não conhecido o recurso de RENATO RIGONI, VITOR AGOTANI e OUTROS

07/04/2020, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000121-2020-2T)

26/03/2020, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000134-2020-2T)

18/03/2020, 13:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2020

13/03/2020, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/03/2020, 19:09

Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

12/03/2020, 17:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/06/2017, 09:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 271416/2017

01/06/2017, 07:42

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/06/2020, 10:12

Transitado em Julgado em 25/05/2020

08/06/2020, 10:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 241382/2020 (Juntada automática)

20/04/2020, 17:06

Protocolizada Petição 241382/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2020

20/04/2020, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2020, 22:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/05/2017, 13:58

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legal

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14/04/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2020

07/04/2020, 22:30

Não conhecido o recurso de RENATO RIGONI, VITOR AGOTANI e OUTROS

07/04/2020, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000121-2020-2T)

26/03/2020, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000134-2020-2T)

18/03/2020, 13:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2020

13/03/2020, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/03/2020, 19:09

Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

12/03/2020, 17:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/06/2017, 09:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 271416/2017

01/06/2017, 07:42

Ato ordinatório praticado (Petição 271416/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

31/05/2017, 18:53

Protocolizada Petição 271416/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2017

31/05/2017, 18:46

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2017, 13:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/05/2017, 07:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/05/2017, 14:40

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/05/2017, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/04/2017, 16:42