Cumprimento de sentença 0010539-93.2009.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.972,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Paranaguá

Partes do Processo

EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

MANOEL CAETANO ADVOCACIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HEROLDES BAHR NETO

OAB/PR 23432·CPF·Representa: Autor

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR 24636·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

CPF·Representa: Réu

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

15/05/2026, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2026, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 13:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/04/2026, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2025, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/12/2025, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

02/12/2025, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2025, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2025, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/11/2025, 11:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/11/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2025, 19:52

Todas as movimentações(232)

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

15/05/2026, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2026, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 13:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/04/2026, 13:55

Documentos

Outros

•12/09/2025, 15:20

Outros

•07/08/2025, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2025, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/12/2025, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

02/12/2025, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2025, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2025, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/11/2025, 11:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/11/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2025, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 17:43

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/11/2025, 17:42

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

14/11/2025, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

12/11/2025, 17:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2025

11/11/2025, 19:18

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

15/10/2025, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

15/10/2025, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 15:24

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/09/2025, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/09/2025, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

09/09/2025, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

02/09/2025, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2025, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2025, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2025, 13:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

06/08/2025, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2025, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 11:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/06/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

27/05/2025, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

22/05/2025, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2025, 10:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/05/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 14:57

OUTRAS DECISÕES

09/05/2025, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

08/04/2025, 03:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 13:43

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/03/2025, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

30/10/2024, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

25/10/2024, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 10:17

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

01/10/2024, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 17:08

OUTRAS DECISÕES

26/09/2024, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2024, 13:29

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

26/09/2024, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

14/09/2024, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 17:41

INDEFERIDO O PEDIDO

28/08/2024, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2024, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 09:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2024, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2024, 13:24

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

10/07/2024, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2024, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2024, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

07/06/2024, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 22:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

22/05/2024, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 22:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/05/2024, 22:41

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

06/12/2023, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

29/11/2023, 00:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CONSULTA CEF

01/11/2023, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2023, 05:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 17:28

DEFERIDO O PEDIDO

17/10/2023, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2023, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2023, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2023, 11:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/03/2023, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 14:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2022, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2022, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 17:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2022, 21:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2022, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2022, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

25/05/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

24/05/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

23/05/2022, 16:59

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

17/05/2022, 00:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2022, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 16:06

DEFERIDO O PEDIDO

25/02/2022, 21:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010539-93.2009.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº 0010539-93.2009.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$20.972,44 Exequente(s): EDIVAL JOSÉ LUIZ NASCIMENTO Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS DESPACHO Preliminarmente, considerando as recentes decisões proferidas pelo órgão ad quem sobre o tema, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe, de maneira expressa, se assinou o “termo de anuência” informado pela executada à seq. 91.1 ou se desistiu de assiná-lo, prestando as informações adicionais que entender pertinentes, evitando manifestação genérica. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2021, 21:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2021, 15:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/11/2021, 15:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/11/2021, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2021, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

15/10/2021, 02:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2021, 13:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/10/2021, 21:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2021, 19:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2021, 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 19:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/09/2021, 12:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2021, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 17:56

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

28/09/2021, 01:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2021, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 19:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/09/2021, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 19:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/09/2021, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 19:04

DEFERIDO O PEDIDO

09/08/2021, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2021, 13:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/08/2021, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2021, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2021, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2021, 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2021, 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 11:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/02/2021, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/09/2020, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/09/2020, 18:01

PROCESSO SUSPENSO

21/08/2020, 17:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2020, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2020, 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2020, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2020, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 13:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/07/2020, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

09/05/2020, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2020, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2020, 16:25

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

27/02/2020, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 14:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/02/2020, 02:04

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

19/11/2019, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2019, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2019, 09:29

PROCESSO SUSPENSO

30/10/2019, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2019, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2019, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 19:02

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

22/02/2019, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 18:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2019, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2018, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2018, 09:08

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

18/10/2018, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2018, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2018, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2018, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2018, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2018, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/09/2018, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2018, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 17:37

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

23/05/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2018, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2018, 22:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2017, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2017, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2017, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2017, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAL JOSE LUIZ NASCIMENTO

31/03/2017, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2017, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2017, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2017, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2017, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2017, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2016, 17:33

Outros

•09/05/2025, 14:52

Outros

•07/03/2025, 12:44

Outros

•26/09/2024, 16:50

Outros

•28/08/2024, 11:53

Outros

•10/07/2024, 11:37

Outros

•17/10/2023, 20:07

Outros

•05/09/2022, 21:34

Outros

•25/02/2022, 21:27

Outros

•10/12/2021, 21:06

Outros

•09/08/2021, 10:45

Outros

•23/05/2018, 13:28

Despacho

•27/03/2018, 22:27