Execução de Título Extrajudicial 0000718-54.2021.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 988,08

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Colombo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/06/2023, 12:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/06/2023, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/06/2023, 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

15/06/2023, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2023, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 14:30

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

25/05/2023, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2023, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2023, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 13:05

Todas as movimentações(132)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/06/2023, 12:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/06/2023, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/06/2023, 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

15/06/2023, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2023, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 14:30

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

25/05/2023, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2023, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2023, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 13:05

JUNTADA DE RELATÓRIO

10/04/2023, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 07:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

05/03/2023, 21:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 20:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

15/02/2023, 20:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2023, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2023, 08:57

JUNTADA DE RELATÓRIO

26/12/2022, 21:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2022, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

02/11/2022, 21:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 13:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

29/09/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2022, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 07:20

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER JOSE ALVES RAIMUNDO

19/08/2022, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 15:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2022, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2022, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 18:46

INDEFERIDO O PEDIDO

09/06/2022, 15:31

JUNTADA DE RELATÓRIO

06/06/2022, 17:17

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

06/06/2022, 17:15

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

31/05/2022, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2022, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 15:50

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/05/2022, 19:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 00:01

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/05/2022, 16:47

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/05/2022, 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2022, 09:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

08/04/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000718-54.2021.8.16.0029 I- Rejeito o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, vez que incumbe à parte exequente a adoção de diligências prévias para aferir se a parte executada está empregada, obstando assim a confecção de ofício genérico, sem a existência de qualquer indício de relação trabalhista. II- Posto isso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, diligencie e informe bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Colombo, 15 de fevereiro de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 13:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/02/2022, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000718-54.2021.8.16.0029 É de se consignar incabível no âmbito do Juizado Especial a regra disposta no art. 782, §3° do Código de Processo Civil, bem como a inclusão do nome do executado no cadastro de restrição ao crédito. Isto porque, o procedimento sumaríssimo conta com regência especial pela Lei nº. 9.099/95, razão pela qual, na hipótese de inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser extinto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Veja-se que a inclusão nos órgãos de proteção ao crédito permaneceria ativa até a realização do pagamento pelo executado ou com a garantia do juízo (CPC, art. 782, §4º), o que evidencia a sua incompatibilidade com o rito dos Juizados Especiais, que preconiza a imediata extinção caso não haja bens penhoráveis em nome do devedor. Desse modo, no caso de execução de título extrajudicial, não haverá a expedição de certidão de dívida para fins de averbação, pois o art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95 dispõe que, na hipótese de ausência de bens em nome da parte executada, o processo será extinto e os documentos que instruíram a execução devolvidos à parte. Posto isso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 19 de janeiro de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:55

INDEFERIDO O PEDIDO

19/01/2022, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2022, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/11/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2021, 06:05

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/10/2021, 21:25

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/10/2021, 16:45

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/10/2021, 16:21

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

20/10/2021, 16:38

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

15/10/2021, 16:31

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

13/10/2021, 18:22

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

13/10/2021, 18:21

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/10/2021, 14:54

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/10/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

30/09/2021, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 12:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/08/2021, 02:10

PROCESSO SUSPENSO

29/07/2021, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2021, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 15:01

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER JOSE ALVES RAIMUNDO

09/07/2021, 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2021, 10:52

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

21/06/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 18:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2021, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2021, 11:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

03/06/2021, 11:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2021, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2021, 12:27

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

05/05/2021, 12:27

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/05/2021, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2021, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 20:13

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER JOSE ALVES RAIMUNDO

14/04/2021, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/03/2021, 09:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2021, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/03/2021, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2021, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2021, 10:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/03/2021, 18:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2021, 18:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/03/2021, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/03/2021, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2021, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/03/2021, 17:15

Documentos

OUTROS

•25/05/2023, 14:18

OUTROS

•27/01/2023, 14:13

OUTROS

•29/09/2022, 18:14

OUTROS

•20/07/2022, 13:40

OUTROS

•09/06/2022, 15:31

OUTROS

•15/02/2022, 18:49

OUTROS

•19/01/2022, 16:09

OUTROS

•17/06/2021, 18:03