Execução de Título Extrajudicial 0003204-28.2018.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003204-28.2018.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003204-28.2018.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003204-28.2018.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.662,17 Exequente(s): SOCIEDADE CIVIL TOMMASO REGGIO DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE SANTA MARTA (CPF/CNPJ: 80.761.760/0001-50) RUA TRES PODERES, 26 ESCOLA SANTA MARTA - JD BRASILIA - IBIPORÃ/PR Executado(s): FRANCISCO DE ARAÚJO CATUMBILA (CPF/CNPJ: 232.490.458-61) RUA SANTA CATARINA, 218 CASA - CENTRO - IBIPORÃ/PR GISELE CRISTINA MACHADO CORREA (CPF/CNPJ: 215.477.118-17) RUA SANTA CATARINA, 218 - CENTRO - IBIPORÃ/PR 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial por Quantia Certa, Fundada em Instrumento Particular movida por SOCIEDADE CIVIL TOMMASO REGGIO DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE SANTA MARTA contra GISELE CRISTINA MACHADO CORRÊA e FRANCISCO DE ARAÚJO CATUMBILA. 2. Verifica-se que, na decisão de seq. 106.1, foi deferida a penhora on-line em relação à executada Gisele Cristina Machado Correa (citada na seq. 23.1), havendo bloqueio (seq. 120.1). Através da petição de seq. 121.1, o executado Francisco de Araújo Catumbila requereu, "inaudita altera parte", o desbloqueio de suas contas bancárias, tendo em vista que tal penhora foi realizada de forma indevida, pois não houve sua regular citação, bem como o bloqueio efetivado ocorreu por erro da Serventia. Acerca da penhora, o Código de Processo Civil, dispõe em seu artigo 854 que: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.” Verifica-se que de fato assiste razão ao executado, tendo em vista que a decisão de seq. 106.1 deferiu a penhora on-line apenas em relação a executada Gisele Cristina Machado Correa, a qual foi citada na seq.23.1, ainda, na mesma decisão constou no item “IV” que o executado Francisco não havia sido citado (seq.24.1), no entanto, à Escrivania, por equívoco, realizou a diligência de bloqueio de valores quanto aos dois executados (seq.122.1). 3. Diante disso, determino, em caráter de urgência, que seja feito o imediato desbloqueio do valor bloqueado (R$ 4.974,26) em nome do executado FRANCISCO DE ARAÚJO CATUMBILA. 4. No mais, intime-se o credor da presente decisão. 5. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, 21 de janeiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

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