Inventário 0000552-44.2000.8.16.0001 - TJPR

Inventário 0000552-44.2000.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000552-44.2000.8.16.0001 1. Trata-se de processo de inventário de HERCULANO DE SOUZA PAULA e de MARIA ANTONIA DOS SANTOS PAULA em que já houve sentença e expedição do formal de partilha, restando pendente, contudo a expedição de retificação do formal, diante das exigências do 9 CRI de Curitiba. Contudo, há que se tecer esclarecimento, diante da pretensão manifestada pela herdeira, de inclusão de herdeiros dos herdeiros na retificação (seq. 68). Quando da propositura da ação figuravam como herdeiros: - Alcindo dos Santos Paula - falecido no curso do processo; - Maria Cristina de Paula Lorenzzoni - falecida no curso do processo; - Maria Elizabeth de Paula Oliveira; - Maria Rita dos Santos Paula - falecida no curso do processo; - José Antonio dos Santos Paula - falecido antes do início do processo, sendo viúva Cintia Barbato Bevilaqua de Paula e herdeiras Marina Beviláqua dos Santos Paula e Juliana Bevilaqua dos Santos Paula; - Herculano de Souza Paula Filho - falecido no curso do processo. O processo de inventário tem como finalidade a apuração do patrimônio deixado pelo falecido, bem como regularização da transferência que ocorrera quanto aos seus herdeiros e sucessores desde a abertura da sucessão, conforme artigo 1.784 do Código Civil. Caso o herdeiro esteja vivo no momento da abertura da sucessão, a transmissão do patrimônio do de cujus ocorre de forma imediata e, sobrevindo a sua morte, o respectivo quinhão hereditário, já incorporado ao seu patrimônio, é, então, transmitido para os seus respectivos herdeiros, o que deve ser objeto de processo de inventário próprio. Assim, aqueles herdeiros que faleceram no curso do processo, os seus sucessores não herdam diretamente por representação, artigo 1.851 do Código Civil, sendo inadmissível a sua inclusão como herdeiros diretos no inventário primitivo. Feito tal esclarecimento, diante do falecimento do herdeiro e inventariante Herculano, sendo a única herdeira viva atualmente Maria Elizabeth de Paula de Oliveira, considerando a ordem prevista no art. 617 do Código de Processo Civil de 2015, nomeio-a para exercer o cargo. Lavre-se termo. Uma vez que já houve juntada de procuração nova (seq. 68.2), torna-se desnecessária a intimação do item 3 de seq. 50. 2. Oficie-se a CEF para que informe o valor disponível em Conta Poupança n. 013.00027761-3. 3. Com a resposta, intime-se a inventariante para ciência e para que apresente esboço do formal de retificação adequado para as exigências do 9 CRI de Curitiba, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Não havendo manifestação, considerando que o feito já foi sentenciado (seq. 1.226) e o formal de partilha expedido, sendo interesse dos herdeiros a regularização, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo o feito ser remetido ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, o que poderá ser solicitado mediante simples petição, sem custas. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA RITA DOS SANTOS PAULA

DECORRIDO PRAZO DE ALCINDO DOS SANTOS PAULA FILHO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HERCULANO DE SOUZA PAULA FILHO REPRESENTADO(A) POR JOYCE MEIRELLES DE SOUZA PAULA

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HERCULANO DE SOUZA PAULA FILHO REPRESENTADO(A) POR JOYCE MEIRELLES DE SOUZA PAULA

DECORRIDO PRAZO DE ALCINDO DOS SANTOS PAULA FILHO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA RITA DOS SANTOS PAULA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(193)