Execução Fiscal 0008718-22.2005.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0008718-22.2005.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008718-22.2005.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008718-22.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$603,57 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOSE CARLOS ALVES PINTO I – Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CURITIBA em face de JOSÉ CARLOS ALVES PINTO para cobrança de IPTU e TAXA LIXO referente ao imóvel de indicação fiscal 78.082.033.007-1. Houve citação e penhora (movs. 1.2 e 1.3). O bem aqui penhorado foi leiloado e arrematado em 28/10/2010 por VANESSA POPOVICZ (mov. 1.18). Foi declarada a nulidade da arrematação, com determinação de restituição do valor pago à arrematante e para devolução pelo leiloeiro da comissão paga (mov. 1.74). Em face desta decisão houve interposição de agravo de instrumento pela arrematante (mov. 1.76), sem atribuição de efeito suspensivo (mov. 1.78). Após acórdão de improvimento houve recurso especial com seguimento negado (movs. 16.1 e 81). Foi determinado o apensamento a esta das demais execuções fiscais relativas ao mesmo imóvel (0003379-97.1996.8.0185; 0009312-46.1999.8.16.0185 e 0013996-96.2008.8.16.0185) – mov. 18. Após procedimentos para levantamento dos valores pela Arrematante, vem sendo reiteradamente intimado o Exequente para requerer o que entender pertinente para prosseguimento das execuções fiscais, esta e as aqui apensadas (movs. 56, 84 e 111). Então, o Exequente requereu penhora no rosto dos autos de falência 0000023-84.2002.8.16.0185 (mov. 108). Depois, requereu diligências via BACENJUD, INFOJUD, COPEL e SIEL para tentar localizar endereço do executado para sua citação (mov. 136). Diante do que consta nos movs. 1.43 e 137, o Executado está sem advogado aqui constituído. Foi intimado para constituir novo patrono (mov. 139), deixando transcorrer em silêncio o prazo concedido (mov. 149). Tal fato não impede o prosseguimento deste feito, já que se trata de processo de execução. Veio o processo à conclusão. II - Indefiro o pleito do mov. 136, pois neste processo já houve citação do Executado. III – Para prosseguimento do feito, intime-se o MUNICÍPIO para requerer o que pretende para seu prosseguimento (em relação a todas as execuções fiscais aqui apensadas), em especial dizendo se mantém o pleito do mov. 108, ainda não analisado. Ressalte-se a necessidade de esclarecer tal pleito, já que a MASSA FALIDA DE MULTIPLAN ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS S/C LTDA não é Parte neste feito. Intime-se. Curitiba, 20 de janeiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(187)