Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009217-83.2017.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.137,69

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

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ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2025, 10:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2025, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2025, 11:43

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

17/06/2025, 11:37

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

17/06/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 03:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 03:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/02/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/02/2025, 13:10

Todas as movimentações(83)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2025, 10:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2025, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2025, 11:43

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

17/06/2025, 11:37

Documentos

Outros

•28/04/2023, 15:28

Outros

•21/01/2022, 12:51

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REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

17/06/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 03:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 03:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/02/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/02/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2025, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2025, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2024, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 09:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/11/2024, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2024, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 16:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2024, 16:08

JUNTADA DE CUSTAS

08/11/2024, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2024, 09:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/11/2024, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2024, 13:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2024, 13:18

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

07/11/2024, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

07/11/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 13:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/11/2024, 13:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

07/11/2024, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/05/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/05/2023, 19:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 13:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/04/2023, 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/04/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

09/02/2023, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 14:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

28/07/2022, 12:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

26/07/2022, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Autos nº 0009217-83.2017.8.16.0185 I. Na manifestação de mov. 15 do Projudi, o Município de Curitiba requereu a desistência parcial da ação quanto aos débitos de IPTU de 2011 e 2012, inscritos na CDA nº 7.204/2017. Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto nos artigos acima citados, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, julgo parcialmente extinta esta execução exclusivamente aos débitos de IPTU de 2011 e 2012, inscritos na CDA nº 7.204/2017, devendo a execução prosseguir quanto aos demais exercícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II. Diante da manifestação da parte executada, intime- se o exequente para resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 15:18

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

21/01/2022, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 13:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2021, 13:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2021, 13:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/12/2020, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2020, 17:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/11/2020, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2020, 13:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/07/2020, 16:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/12/2019, 17:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/11/2018, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

07/05/2018, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2018, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/03/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2017, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2017, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 13:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 10:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/09/2017, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2017, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/09/2017, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2017, 17:38

Outros

•09/03/2018, 15:57

Despacho

•22/09/2017, 17:13