Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000432-47.2019.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Palotina

Partes do Processo

SIMONE BASTOS MORAES

VITIMA

LUIS FERNANDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO GIORDANI

OAB/PR 74944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2024, 16:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/07/2024, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2024, 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2024, 14:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/07/2024, 14:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

11/07/2024, 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

11/07/2024, 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

11/07/2024, 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

11/07/2024, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 17:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/04/2024, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2024, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

08/02/2024, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2023, 15:21

Todas as movimentações(163)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2024, 16:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/07/2024, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2024, 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2024, 14:23

Documentos

Outros

•22/07/2022, 18:27

Outros

•06/04/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/07/2024, 14:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

11/07/2024, 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

11/07/2024, 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

11/07/2024, 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

11/07/2024, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 17:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/04/2024, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2024, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

08/02/2024, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2023, 15:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/06/2023, 18:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

06/02/2023, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

17/01/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/12/2022, 18:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 16:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 12:40

MANDADO DEVOLVIDO

09/11/2022, 00:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2022, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/10/2022, 12:19

MANDADO DEVOLVIDO

21/10/2022, 23:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2022, 19:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2022, 18:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/08/2022, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 10:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

03/08/2022, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 11:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 17:22

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/07/2022, 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/05/2022, 10:13

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

18/04/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

14/04/2022, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 14:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2022, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2022, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2022, 18:51

DECORRIDO PRAZO DE LUIS FERNANDO DA SILVA

19/02/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

01/02/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000432-47.2019.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8765 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000432-47.2019.8.16.0126 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 13/12/2018 Vítima(s): SIMONE BASTOS MORAES Réu(s): LUIS FERNANDO DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a renúncia (mov. 107.1), promova-se a nomeação de novo defensor para patrocinar a defesa do acusado, o qual deverá ser intimado para cumprir o despacho de mov. 103.1 no prazo legal. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2021, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

20/09/2021, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

01/09/2021, 14:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2021, 21:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2021, 12:57

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

09/07/2021, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2021, 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 01:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2021, 18:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

23/06/2021, 16:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

21/06/2021, 19:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2021, 14:17

MANDADO DEVOLVIDO

18/05/2021, 22:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 18:28

MANDADO DEVOLVIDO

14/05/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2021, 13:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2021, 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 12:25

MANDADO DEVOLVIDO

11/05/2021, 09:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 15:00

MANDADO DEVOLVIDO

10/05/2021, 13:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 12:46

MANDADO DEVOLVIDO

09/05/2021, 18:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2021, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2021, 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 09:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2021, 17:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/05/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2021, 13:38

MANDADO DEVOLVIDO

06/05/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 15:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/11/2020, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 15:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2020, 13:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

26/10/2020, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2020, 23:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2020, 15:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

17/09/2020, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2020, 14:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/02/2020, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2020, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020, 09:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2020, 15:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2020, 15:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

10/02/2020, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2019, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2019, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2019, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 13:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/11/2019, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2019, 13:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/11/2019, 13:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

11/11/2019, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/11/2019, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 13:09

MANDADO DEVOLVIDO

18/10/2019, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2019, 15:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/09/2019, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2019, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2019, 10:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2019, 14:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

05/09/2019, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2019, 12:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2019, 12:55

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

26/08/2019, 12:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

26/08/2019, 12:52

JUNTADA DE DENÚNCIA

23/08/2019, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2019, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2019, 00:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2019, 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2019, 12:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2019, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2019, 09:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

02/07/2019, 12:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 12:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2019, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2019, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 00:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2019, 14:39

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

29/03/2019, 14:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/02/2019, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2019, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2019, 22:08

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

16/02/2019, 22:07

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

08/02/2019, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2019, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2019, 09:44

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

01/02/2019, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/02/2019, 16:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/02/2019, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2019, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2019, 16:05

Outros

•11/01/2022, 15:36

Outros

•13/07/2021, 21:36

Outros

•29/09/2020, 23:00

Outros

•13/01/2020, 12:52

Outros

•04/09/2019, 16:41

Outros

•26/06/2019, 16:34