Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000092-93.2017.8.16.0055 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000092-93.2017.8.16.0055 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000092-93.2017.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Jardim Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-93.2017.8.16.0055 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Substituição Processual Valor da Causa: R$1.000,00 Suscitante(s): BANCO SISTEMA S.A. Suscitado(s): ANTONIO CARLOS MICHELATO FILHO Espólio de Antônio Carlos Michelato CARLA MICHELATO CONTRACTOR FERNANDA DI CREDDO MICHELATO Luiz Celso Michelato MICHELATO ALIMENTOS LTDA NICE DI CREDDO MICHELATO DESPACHO Vistos. 1. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por BANCO SISTEMA S.A. em desfavor de DIPROMIL ALIMENTOS LTDA e seus sócios AELSON MICHELATO, JAIME MARQUES MICHELATO, ANTÔNIO CARLOS MICHELATO e LUIZ CELSO MICHELATO. Cumpre consignar ser o caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. Analisando-se estes autos, verifica-se que a questão controvertida é de fato e de direito, e sua resolução prescinde da produção de qualquer outra prova além daquelas já constantes dos autos. Ademais, o autor assim requereu, conforme se verifica na petição de mov. 157.1. Assim, tendo em vista que o art. 355, inc. I, do CPC traz verdadeiro comando ao magistrado, determinando, em atenção ao princípio da celeridade processual (art. 4.º do CPC), que proceda ao julgamento antecipado quando este se mostrar viável, anuncio o julgamento antecipado. 2. Preclusa a decisão, contadas e preparadas as custas, voltem conclusos para decisão interlocutória, em observância ao art. 136 do Código de Processo Civil. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. 4. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Cambará, datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE AELSON MICHELATO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

PROCESSO DESARQUIVADO

RECEBIDOS OS AUTOS

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE AELSON MICHELATO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2025

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

Todas as movimentações(263)

legal

Todos os documentos(17)