Execução de Título Extrajudicial 0000475-92.2020.8.16.0014 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2023, 18:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/12/2022, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2022, 17:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

04/11/2022, 17:03

DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI LOPES DA SILVA

29/10/2022, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES

28/10/2022, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2022, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2022, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 13:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2022, 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2022, 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2022, 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2022, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 14:24

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

17/10/2022, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/10/2022, 22:24

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/10/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

11/10/2022, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 17:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

10/10/2022, 17:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

10/10/2022, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/10/2022, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/09/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 18:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2022, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES

03/09/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

16/08/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 18:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

16/08/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 18:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

16/08/2022, 18:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2022, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2022, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

10/08/2022, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI LOPES DA SILVA

23/07/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES

15/07/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

21/06/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 16:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

21/06/2022, 16:36

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/06/2022, 16:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 16:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES

16/06/2022, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 18:00

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

14/06/2022, 18:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

10/06/2022, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2022, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2022, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 14:16

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

31/05/2022, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2022, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2022, 12:45

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/05/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2022, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2022, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2022, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2022, 16:02

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

27/04/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 18:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2022, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000475-92.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-92.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.374,98 Exequente(s): Sattrack Rastreamento e Logistica Executado(s): MARIA APARECIDA LOPES VALDINEI LOPES DA SILVA 1. Trata-se de alegação de impenhorabilidade do imóvel indicado em seq. 42, sustentando a parte executada que se trata de bem de família. 2. Compulsando-se detidamente os autos, constata-se que o imóvel indicado à penhora pela parte exequente está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal e é vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, regido pela Lei nº 11.977/2009 (seqs. 34.2 e 87.1). 3. Considerando que o imóvel financiado mediante as subvenções do PMCMV é de utilização vinculada e deve se destinar exclusivamente à moradia dos beneficiários e suas respectivas famílias (interpretação do art. 7-B, inc. II, da Lei nº 11.977/2009), e que “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam”, conforme dispõe o art. 1º da Lei nº 8.009/90, reconheço a impenhorabilidade do imóvel e, em consequência, torno sem efeito a penhora de seq. 42. 4. Ante o princípio da causalidade, destaco que a baixa do registro da penhora à margem da matrícula do imóvel é de incumbência da parte executada. 5. Esta decisão serve como ofício para baixa da penhora no registro. 6. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. 6. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 20 de janeiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2022, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

19/01/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES

03/12/2021, 04:49

DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI LOPES DA SILVA

03/12/2021, 04:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2021, 17:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 12:37

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2021, 07:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2021, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

29/10/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2021, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2021, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2021, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2021, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2021, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

02/06/2021, 09:48

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/05/2021, 17:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

17/05/2021, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2021, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2021, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 11:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/02/2021, 11:58

MANDADO DEVOLVIDO

23/02/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2021, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2021, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2021, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 17:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/01/2021, 17:44

MANDADO DEVOLVIDO

21/01/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2021, 13:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 13:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/08/2020, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2020, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2020, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2020, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 11:41

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

15/06/2020, 15:59

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

02/06/2020, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 15:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/05/2020, 15:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2020, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

12/05/2020, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2020, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2020, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

27/04/2020, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 17:50

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

17/04/2020, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 14:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/03/2020, 14:28

MANDADO DEVOLVIDO

27/03/2020, 14:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/03/2020, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2020, 16:45

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

05/03/2020, 15:59

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

05/03/2020, 15:58

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

05/03/2020, 13:08

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

03/03/2020, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI LOPES DA SILVA

22/02/2020, 00:41

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES

22/02/2020, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 13:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/01/2020, 18:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/01/2020, 18:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2020, 18:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/01/2020, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

13/01/2020, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/01/2020, 11:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/01/2020, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2020, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2020, 11:25

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI LOPES DA SILVA

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(192)