Execução Fiscal 0001624-02.2021.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

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Protesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.605,56

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Antonina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Antonina - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANTONINA/PR

CNPJ

Autor

ANDRE BABUSKA SOBOLEWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN MULLER DA SILVA REIS

OAB/PR 69357·CPF·Representa: Autor

PATRIZIA DAYANE CALIXTO DE SOUZA

OAB/PR 41749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2025, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 13:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/10/2025, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/10/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2025, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ BABUSKA SOBOLEWSKI

23/09/2025, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

28/08/2025, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2025, 15:53

JUNTADA DE CUSTAS

06/08/2025, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2025, 12:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 17:58

Todas as movimentações(173)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2025, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 13:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/10/2025, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 12:36

Documentos

OUTROS

•11/07/2024, 14:59

OUTROS

•13/05/2024, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/10/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2025, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ BABUSKA SOBOLEWSKI

23/09/2025, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

28/08/2025, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2025, 15:53

JUNTADA DE CUSTAS

06/08/2025, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2025, 12:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/05/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

23/04/2025, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025

22/04/2025, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2025, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 19:24

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/02/2025, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/02/2025, 12:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2025, 19:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 15:24

DEFERIDO O PEDIDO

23/01/2025, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2024, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/12/2024, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 12:15

DEFERIDO O PEDIDO

13/11/2024, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2024, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

08/11/2024, 21:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 15:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2024, 15:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/10/2024, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 00:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/07/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 16:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/07/2024, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/07/2024, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 18:17

DEFERIDO O PEDIDO

13/05/2024, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2024, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

24/04/2024, 23:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 14:32

DEFERIDO O PEDIDO

28/02/2024, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2024, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

02/02/2024, 20:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 17:35

DEFERIDO O PEDIDO

07/12/2023, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2023, 18:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2023, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 13:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/09/2023, 13:40

MANDADO DEVOLVIDO

18/09/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2023, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2023, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ BABUSKA SOBOLEWSKI

12/09/2023, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2023, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2023, 00:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/07/2023, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2023, 17:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

12/07/2023, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 16:20

DEFERIDO O PEDIDO

11/07/2023, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2023, 13:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2023, 19:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2023, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2023, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/03/2023, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 14:02

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/02/2023, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

14/02/2023, 17:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2023, 20:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2023, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA DOS SANTOS HENEQUIN

24/01/2023, 02:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2022, 19:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 19:12

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ BABUSKA SOBOLEWSKI

02/12/2022, 00:25

OUTRAS DECISÕES

01/12/2022, 20:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2022, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2022, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

28/09/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 14:00

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/09/2022, 15:27

OUTRAS DECISÕES

01/09/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2022, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2022, 15:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/09/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

25/08/2022, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/08/2022, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 18:08

DEFERIDO O PEDIDO

28/07/2022, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/07/2022, 23:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 00:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2022, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/06/2022, 22:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ BABUSKA SOBOLEWSKI

24/06/2022, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/06/2022, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/06/2022, 22:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 18:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/06/2022, 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 18:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

20/05/2022, 18:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/04/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

28/04/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

26/04/2022, 20:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

26/04/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

25/04/2022, 20:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

18/04/2022, 19:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

13/04/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

13/04/2022, 17:53

DEFERIDO O PEDIDO

06/04/2022, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/04/2022, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 16:16

DEFERIDO O PEDIDO

07/03/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2022, 17:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001624-02.2021.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001624-02.2021.8.16.0043 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Protesto de CDA Valor da Causa: R$8.974,91 Exequente(s): Município de Antonina/PR Executado(s): André Babuska Sobolewski 1. Em que pese a omissão da Fazenda Pública (mov. mov. 14), entendo que o caso não é de indeferimento da inicial, bastando que a parte devedora seja cientificada de que houve reconhecimento da prescrição parcial. Por outro lado, cabível a retificação, de ofício, do valor da causa. Assim, retifique-se a autuação para que passe a constar o valor de R$ 7.605,56 (sete mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos). 2. Assim, cite-se a parte executada, nos termos do item 3 de mov. 11.1, instruindo a carta com cópia da decisão que declarou a prescrição parcial da dívida, ora executada. 3. Oportunamente, cumpram-se os demais termos da decisão acima mencionada. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/01/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2022, 16:13

OUTRAS DECISÕES

21/01/2022, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2021, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR

21/10/2021, 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 01:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 18:46

OUTRAS DECISÕES

23/09/2021, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2021, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR

22/09/2021, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 12:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2021, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/08/2021, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2021, 15:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/08/2021, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/08/2021, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2021, 10:12

OUTROS

•28/02/2024, 16:57

OUTROS

•07/12/2023, 20:51

OUTROS

•11/07/2023, 19:01

OUTROS

•03/04/2023, 17:58

OUTROS

•01/12/2022, 20:38

OUTROS

•01/09/2022, 18:13

OUTROS

•28/07/2022, 18:38

OUTROS

•06/04/2022, 19:01

OUTROS

•07/03/2022, 18:14

OUTROS

•21/01/2022, 12:56

OUTROS

•23/09/2021, 20:10

OUTROS

•24/08/2021, 10:12