Execução de Título Extrajudicial 0000692-12.2021.8.16.0076 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000692-12.2021.8.16.0076 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000692-12.2021.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000692-12.2021.8.16.0076 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$17.600,00 Exequente(s): COASUL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): ADEMAR W. ZDZIARSKI Vistos e examinados. 1. A parte exequente informou que o executado realizou o plantio de 6,05 há de soja, referente a safra 2021/2022, e está em vias de realizar a colheita da produção. Diante disso, requer seja concedido o sequestro da quantia de 12.000 kg de soja. Apresentou documentos (mov. 60). 2. Da análise dos autos, vislumbra-se que a execução baseia-se no descumprimento do contrato particular de promessa de compra e venda de soja comercial com garantia de preço nº 2500/2020 celebrado pelas partes, em que o executado comprometeu-se a entregar 12.000 kg de soja comercial à parte exequente, referente a safra 20/21, na data de 20/02/2021 (seq. 1.7). Pois bem, examinados os documentos e fatos trazidos nos autos, denota-se que a parte executada não cumpriu com a obrigação assumida, que possuía termo de vencimento em 20/02/2021. Agora, na safra 2021/2022, a parte executada está na iminência de colher novamente a soja e não se tem notícias de que irá cumprir a obrigação anteriormente assumida. Há nos autos a probabilidade do direito da parte exequente em receber a obrigação, a qual encontra-se em mora. Além disso, a realização de nova colheita com entrega de grãos a terceiros, além de frustrar o direito da parte exequente, certamente lhe traz danos relevantes, notadamente econômicos. Portanto, existentes os requisitos para o deferimento da tutela de urgência pretendida (art. 300 do CPC) e, inclusive, a possibilidade de nova fraude em prejuízo às obrigações assumidas. Diante disso, defiro o pedido de mov. 60.1, e determino a expedição de mandado de sequestro da quantia de 12.000 kg de soja, referente a safra 2021/2022, a ser colhida pela parte executada. Determino que o Sr. Oficial de Justiça entre em contato com a parte exequente, no momento do cumprimento da diligência, para que a parte exequente viabilize o cumprimento do ato. 2. No mais, sobre o prosseguimento do feito, cumpra-se a decisão de seq. 46.1. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, datado e assinado eletronicamente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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