Procedimento Comum Cível 0033270-35.2016.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0033270-35.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0033270-35.2016.8.16.0001 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Seguro Embargante(s): Neves Macieywski e Advogados Associados (CPF/CNPJ: 13.555.210/0001-98) Rua General Carneiro, 18 - Alto da Gloria - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-150 FABIANO NEVES MACIEYWSKI (RG: 54201176 SSP/PR e CPF/CNPJ: 874.566.309-25) Rua General Carneiro, 18 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-150 Embargado(s): Liberty Seguros S.A. (CPF/CNPJ: 61.550.141/0001-72) Rua Augusto Stresser, 530 - CURITIBA/PR 1. Trata-se a petição de Mov. 19.1 de pedido dos embargantes Fabiano Neves Macieywski e Neves Macieywski e Advogados Associados de adiamento do julgamento do presente recurso, ao argumento de que embora o “I. Juiz Substituto, Dr. Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, o qual substitui o I. Des. Roberto Portugal Bacellar, no período compreendido entre os dias 18/01/2022 a 05/02/2022”, deve se “observar o princípio do Juiz Natural, de modo que o quórum originário, composto pelo I. Relator Luis Sérgio Swiech e revisores os Ilustres Des. Roberto Portugal Bacellar e Des. Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, deve ser mantido incólume” (grifos do original). 2. Em que pese o argumento dos embargantes, entendo que o quórum de membros deste Colegiado formado por ocasião do julgamento do recurso de Apelação não vincula o quórum para o julgamento destes Embargos de Declaração, eis que se trata de recurso autônomo. Inclusive, inexiste qualquer disposição legal em sentido diverso no Código de Processo Civil ou mesmo no Regimento Interno desta Corte. 3. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Mov. 19.1. 4. Por outro lado, considerando a necessidade de reanalisar o feito, determino seja reagendado o julgamento destes Aclaratórios para a próxima sessão virtual disponível. 5. Ciência aos interessados. Curitiba, 21 de Janeiro de 2022. (assinado digitalmente) DES. LUIS SÉRGIO SWIECH Relator

24/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2024

DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(309)

Todos os documentos(19)